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O aplicativo Uber como ferramenta tecnológica na concretização do direito fundamental de livre iniciativa da atividade profissional na solidária sociedade da informação

Direito em Debate, 2023
A Constituição Federal brasileira trouxe um extenso catálogo de direitos e garantias fundamentais, direcionados à promoção da dignidade da pessoa humana, assegurando aos titulares dos direitos a liberdade de escolha, desde que observada a lei.
Bárbara Michele Morais Kunde
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Procedimento administrativo de defesa da concorrência [PDF]

, 2007
Examina os fundamentos constitucionais da defesa da concorrência, tendo em vista os conceitos de direito concorrencial aplicáveis ao procedimento ...
Fróes, André Gonçalves Godinho
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Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais [PDF]

, 2005
Comparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunitário da publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 2.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Conflitos sociais cercam as catadoras de mangaba. [PDF]

, 2012
Analisa os conflitos sociais pelo acesso aos recursos em áreas remanescentes de mangabeira no Nordeste e Norte do Brasil A pesquisa foi realizada em sete estados do Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB, RN) e do Norte (PA) . Outros temas como acesso aos recursos
MOTA, D. M. da, SCHMITZ, H., SILVA JUNIOR, J. F. da   +2 more
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A teoria de negócio internacional [PDF]

, 2019
É importante considerar as respostas às questões como tentativas que são geralmente positivas, mas sujeitas a melhorias. Vejam o estilo e a completude do conteúdo, nomeadamente no texto adoptado.
Jacquinet, Marc
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Há ou não há dever de renegociar contratos? Seria apenas uma oportunidade?

Civilistica.com, 2022
O texto propõe reflexão acerca do dever ou da oportunidade em se renegociar os contratos, a partir dos princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e o princípio da liberdade de contratar, com especial atenção ao princípio do ...
Ricardo Lupion, Elisa Sachs Beylouni
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Antitruste:

Mises, 2014
Este artigo é um breve estudo revisionista da história do direito antitruste, no qual tentamos demonstrar que, ao contrário do que afirma o mainstream acadêmico, as leis antitruste não foram editadas para garantir a livre concorrência e/ou maximizar o ...
André Luiz Santa Cruz Ramos
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The ethical foundation of economic regulation and its limits in the constitutional field [PDF]

, 2015
El siguiente articulo tiene por objetivo las bases epistemologicas que fundamentan la regulación estatal en el ambito de la economia libre de mercado a partir de las ideas del Laissez-faire compartidas por la escuela de Viena.The present work has the ...
Mehanna Khamis, Renato Braz
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O uso monopolista do big data por empresas de aplicativos: políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de livre concorrência

, 2018
O objetivo deste artigo e analisar o uso do Big Data por empresas de aplicativos, com enfase as politicas publicas voltadas para um desenvolvimento sustentavel, em cidades inteligentes, em um cenario de economia criativa.
José Antonio Remedio, M. Silva
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O mito da competitividade

Revista Espaço Acadêmico, 2020
A competitividade ou livre concorrência é um dos princípios da economia liberal e teve como principais defensores Adam Smith e David Ricardo. Segundo Smith, procurando apenas um ganho pessoal, a pessoa trabalha, coincidentemente, para elevar ao máximo ...
Antonio Andrioli
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