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UBER E A LIVRE INICIATIVA [PDF]
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019 No Brasil, tem-se a regulação e limitação da livre iniciativa em diversos campos. Nesse contexto, o presente trabalho visa discutir a (des)necessidade de regulação econômica no setor de transporte privado, tendo por pano de fundo o caso específico da empresa UBER.
Lima, Renata Albuquerque +1 more
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A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
Direito e Desenvolvimento, 2021 O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre
Rogerio Borba Da Silva +1 more
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Sincronicidade entre os princípios da livre iniciativa e valorização do trabalho pelas empresas transnacionais [PDF]
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2022 O presente artigo é resultado de pesquisa bibliográfica jurídico-teórica, com enfoque no método dedutivo para fins de abordagem do tema para defender a sincronicidade entre os princípios da valorização do trabalho e da livre iniciativa como elemento fundamental a ser observado pelas empresas transnacionais para que possam ser reconhecidas como ...
Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira +1 more
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Lei da Liberdade Econômica: livre iniciativa e limitações ao intervencionismo estatal
Prisma Juridico, 2022 O artigo aborda aspectos essenciais da Lei nº 13.874, de 20.09.2019 (Lei da Liberdade Econômica), que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e comparativo histórico, além de consulta a material bibliográfico e legislação pertinente.
José Fernando Vidal de Souza +1 more
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Direito em Debate, 2023 A Constituição Federal brasileira trouxe um extenso catálogo de direitos e garantias fundamentais, direcionados à promoção da dignidade da pessoa humana, assegurando aos titulares dos direitos a liberdade de escolha, desde que observada a lei.
Bárbara Michele Morais Kunde
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FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO, LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [PDF]
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020 O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise sobre a livre concorrência e a livre iniciativa sob o viés tributário, com o objetivo de garantia e preservação dos direitos fundamentais. Deste modo, será destacada a importância dos direitos fundamentais e da função social do tributo como instrumento para a realização de políticas públicas.
Aldo Aranha de Castro +1 more
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019 A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009) examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018.
Pablo Florentino Fróes Couto +1 more
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Revista Videre, 2023 A corrente pesquisa objetiva tratar da possibilidade de se conciliar ou não o princípio da livre iniciativa e a efetividade dos direitos fundamentais como instrumentos do desenvolvimento sustentável. Para tanto, é empreendida uma pesquisa bibliográfica e o método aplicado é o dedutivo. O referencial teórico utilizado neste trabalho se centra na Análise
Allan Thiago Barbosa Arakaki +1 more
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Iuris Tantum, 2019 O ativismo judicial, especialmente aquele produzido pelas mais altas cortes em seus países —e no caso do Brasil de forma marcante pelo Supremo Tribunal Federal— é um dos temas mais ricos para um debate contemporâneo dentro do direito, de modo especial ...
Antonio Celso Baeta Minhoto +1 more
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Scientia Iuris, 2018 This paper studies the constitutional institute of free initiative, as guaranteed by Article 1, IV, of the Brazilian Federal Constitution – as one of the many foundations of the Democratic State of Law.
Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais Melo +2 more
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