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A diferenciação de preços entre homens e mulheres em estabelecimentos comerciais: diálogo entre a livre iniciativa e a proteção do direito fundamental à igualdade de tratamento entre homens e mulheres

Espaço Jurídico, 2019
O presente trabalho tem como objetivo analisar a legalidade da diferenciação de preços entre homens e mulheres nas entradas de estabelecimentos comerciais ligados ao setor de lazer e entretenimento.
Francisco Dias de Oliveira Junior, Fabio Campelo Conrado de Holanda   +1 more
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Trabalho Como Limite Ao Neoliberalismo E À Livre Iniciativa

Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, 2016
O neoliberalismo, máxime pelos efeitos da globalização, repercute profundamente na visão que é conferida ao trabalho. A Constituição brasileira de 1988 estabelece, paralelamente, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da República Federativa do Brasil.
Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, Eder Dion de Paula Costa   +1 more
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APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS: Livre iniciativa ou precarização do trabalho? [PDF]

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2018
O presente artigo objetiva analisar aplicativos de transporte individual de passageiros sob a luz do princípio da livre iniciativa, bem como o desenvolvimento deste trabalho sob a ótica das leis trabalhistas. A Constituição de 1988 resguarda tanto os direitos sociais do trabalho quanto a livre iniciativa como princípio da ordem econômica.
Jonas Guedes Guedes de Lima
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Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação

Revista de Investigações Constitucionais, 2018
O artigo analisa o dever de atuação da Agência Reguladora para corrigir a falha de mercado da coletivização do processo de compra dos planos de assistência privada à saúde.
Célia Barbosa Abreu, Dalton Robert Tibúrcio   +1 more
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Limitações e restrições à livre iniciativa: uma análise sob o ponto de vista dos direitos sociais

Revista Direito Mackenzie, 2015
O presente trabalho tem o escopo de analisar a evolução histórica das limitações à livre-iniciativa com vistas à satisfação dos indivíduos e da implementação do conceito de valorização do trabalho humano, avaliando a importância da Regulação Econômica do Estado para equalizar as disparidades existentes na relação Capital e Trabalho, especialmente ...
Rodrigo Rabelo Lobregat, Bernardo Gonçalves Siqueira   +1 more
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Os Cursos de Engenharia e seus Setores Regulador, Fiscalizador e de Livre Iniciativa de Mercado.

Cadernos UniFOA, 2017
Os cursos de engenharia no Brasil vem se constituindo em tema de estudo freqüente devido à nova postura do mercado de trabalho no país e ao Programa de Aceleração da Economia - PAC. A evolução da economia de mercado tem modificado o perfil educacional e profissional da engenharia no Brasil, envolvendo setor regulador da educação, fiscalizador da ...
S. L. Reis
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Direito fundamental ao meio ambiente em colisão com o direito fundamental à livre iniciativa

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O presente trabalho terá como objetivo analisar o conflito entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à livre iniciativa, buscando averiguar a viabilidade de conciliação entre esses valores. O método utilizado é o analítico com estudo de ações.
Gabriela Barboza, Cleide Calgaro
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O Individualismo e a Ordem Econômica

Mises, 2023
Resenha do livro: A Ordem Econômica e a Livre Iniciativa – As Contradições das Teorias Socialistas de Friedrich August von Hayek HAYEK, F. A. von. A ordem econômica e a livre iniciativa. Tradução de Carlos Szlak. 1. ed. São Paulo: Faro Editorial, 2021.
Gabriel Almeida Braga
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Portugal: Political Developments and Data in 2022

European Journal of Political Research Political Data Yearbook, Volume 62, Issue 1, Page 409-426, December 2023., 2023
Abstract In this article, the main events of political life in Portugal are discussed. It includes a report on general elections in 2022, the formation of a new Socialist absolute majority government led by Prime Minister Antonio Costa, and major parliamentary decisions and debates.
JOSÉ M. MAGONE
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Portugal: Political Developments and Data in 2021

European Journal of Political Research Political Data Yearbook, Volume 61, Issue 1, Page 374-384, December 2022., 2022
Abstract In 2021, Portuguese politics was strongly affected by the Covid‐19 pandemic. In this constraining context, the Portuguese population went twice to the polls in presidential and local elections. Moreover, the Portuguese government was the holder of the presidency of the Council of the European Union.
JOSÉ M. MAGONE
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