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A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS [PDF]
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O presente artigo tem o objetivo geral de demonstrar os reflexos no ordenamento jurídico advindos do reconhecimento da multiparentalidade no tocante ao instituto dos alimentos a partir da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE nº 898.060/SC.
Fernanda Corrêa Pavesi Lara +1 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2022 A família é notadamente um instituto importante da sociedade e considera-se que foi um sujeito ativo para a sua formação. Sendo assim, necessitam ser positivadas e legisladas políticas públicas que visem sua proteção.
Beatriz Moreira Federici
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Revista do Direito PúblicoDaniela Braga Paiano, em sua obra “Multiparentalidade: Espaços em Construção”, fruto de seu estágio pós-doutoral na Universidade de São Paulo (USP), trata acerca dos aspectos contemporâneos da multiparentalidade, isto é, da possibilidade de uma pessoa ...
Matheus Vendrame Monti +1 more
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Efeitos Jurídicos da Multiparentalidade [PDF]
Pensar, 2017 O presente artigo examina os efeitos jurídicos da multiparentalidade, nos diferentes campos do Direito, especialmente no Direito de Família e no Direito das Sucessões. Embora, em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal brasileiro tenha reconhecido a
Anderson Schreiber, Paulo Franco Lustosa
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Efeitos sucessórios da multiparentalidade [PDF]
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2020 O propósito do presente artigo é o de analisar de forma crítica a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade da coexistência das filiações biológica e socioafetiva, chamada de multiparentalidade ou pluriparentalidade. Além disso, examina-se o provimento do Conselho Nacional de Justiça que busca dar parcial efetividade à decisão ...
Mesquita, Isadora Siqueira
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Efeitos jurídicos do registro socioafetivo decorrente da multiparentalidade [PDF]
Academia de Direito, 2022 Sabe-se que as decisões judiciais envolvendo pedidos de registro civil para registro da multiparantalidade são avaliadas com base no princípio da afetividade, que compõe o alicerce do direito das famílias, pois possui o condão de contrabalançar as relações socioafetivas em situações de origem patrimonial ou biológica.
Luane Tais Novack +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021 A multiparentalidade, há anos abordada pela doutrina pátria, bem como, mais recentemente, admitida pelo Supremo Tribunal Federal, dá ensejo a uma série de desdobramentos no universo jurídico.
Leonardo Weber Ribeiro Araújo +1 more
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MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO DA FAMÍLIA RECOMPOSTA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS [PDF]
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 O presente artigo busca analisar a possibilidade jurídica de reconhecimento da multiparentalidade no contexto das famílias recompostas e as consequências jurídicas advindas desta realidade.
Beatriz Cavaliere Dantas Oliveira +1 more
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A GUARDA COMPARTILHADA NO ÂMBITO DA MULTIPARENTALIDADE [PDF]
REVISTA FOCOO estudo procura analisar como a guarda compartilhada pode ser aplicada no contexto da multiparentalidade, considerando a existência de múltiplos vínculos socioafetivos estabelecidos. O objetivo é mostrar que a guarda compartilhada é uma alternativa viável e benéfica para todas as partes envolvidas.
Pacheco, Thais Rubia Castro
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Aspectos controvertidos da multiparentalidade e espaços em construção
Civilistica.com, 2023 Este trabalho trata das consequências jurídicas da multiparentalidade ainda em aberto, permitindo, assim, uma reflexão e avanço na temática. Trata dos efeitos patrimoniais e extrapatrimonais do instituto para então adentrar nos temas que permitem essa ...
Daniela Braga Paiano
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