Portaria de Credenciamento ENFAM n. 205 de 5 de agosto de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Multiparentalidade" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Recomposição da estrutura familiar a partir do sujeito-pai-afetivo
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2018 O presente trabalho, desenvolvido por meio de revisões bibliográficas exploratórias e leituras sistematizadas, aborda resultados de um projeto de pesquisa, desenvolvido pelo Laboratório de Estudos do Direito e do Discurso (Labedire) atrelado à Faculdade
Rafaela Pacífico Carvalho +1 more
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O sobrenome como consequência da posse do estado de filiação na parentalidade socioafetiva [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a necessidade e a possibilidade de ser ampliado o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro de todos os ...
Mendonça, Maria Eduarda Dutra
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MULTIPARENTALIDADE: uma análise de suas consequências jurídicas à luz do direito sucessório [PDF]
A multiparentalidade tornou-se um tema relevante no âmbito do Direito de Família com oadvento da Repercussão Geral nº 622, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu asocioafetividade como elemento caracterizador de Família.
de Souza Ferraz, Adrine +1 more
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MULTIPARENTALIDADE: A INTRINCADA RELAÇÃO ENTRE A REALIDADE FAMILIAR E O ENUNCIADO NORMATIVO, ANALISADA À LUZ DO DIREITO POSTO E DO DIREITO PRESSUPOSTO [PDF]
, 2016 O presente trabalho tem como objeto analisar a multiparentalidade e a ausência de previsão normativa sobre o tema, como entrave ao reconhecimento da filiação socioafetiva.
Leite, Valéria Aurelina da Silva +2 more
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Os efeitos da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2018 O trabalho em análise tem por objetivo tratar dos efeitos jurídicos decorrentes da multiparentalidade. Assim, o ponto central da pesquisa consiste em demostrar que a multiparentalidade, apesar de não receber tratamento explícito na legislação, é um fato ...
Alencar, Mayara Alves de Andrade Fernandes
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A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no ordenamento brasileiro à luz da questão dos alimentos [PDF]
, 2022 A multiparentalidade diz respeito à possibilidade de cumulação concomitante das paternidades biológicas e socioafetivas a uma única pessoa. O Supremo Tribunal Federal, a partir da fixação da tese de Repercussão Geral 622, admitiu expressamente esse ...
Vargas, Isadora Freschi
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Multiparentalidade e os efeitos jurídicos do seu reconhecimento
Research, Society and Development, 2021 O presente estudo versa sobre a Multiparentalidade e os efeitos jurídicos do seu reconhecimento e apresenta como questão norteadora: “Quais os efeitos jurídicos advindos do reconhecimento da multiparentalidade?”. A pesquisa tem o escopo de compreender as repercussões jurídicas oriundas do referido instituto e tem como objetivos específicos: discutir a ...
Daniele Melo da Costa Silva +3 more
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Filiação socioafetiva e seus efeitos [PDF]
, 2022 O presente trabalho trata de um tema que, apesar de ser uma realidade há alguns anos, somente de uns tempos para cá que vem sendo discutido e aceito pela sociedade que é o da filiação socioafetiva.
Chaves, Vitória Santos
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Reflexões sobre a multiparentalidade na jurisprudência brasileira: um estudo em quatro tópicos
Civilistica.com, 2022 Com o advento do Código de Processo Civil (2015), muito se ponderou sobre a internalização do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro.
Gabriel Percegona Santos
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