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A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Vianna Sapiens, 2017 O objetivo do presente trabalho é analisar a relevância da filiação socioafetiva e discutir os reflexos do seu reconhecimento no sistema jurídico brasileiro.
Tamiris Aparecida Rangel Siqueira +1 more
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A MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO
Percurso, 2019 RESUMO Levando em consideração o fato de que atualmente a multiparentalidade é cada vez mais recorrente, o que representa um grande avanço na sociedade atual bem como também traz diversas questões que precisaram ser resolvidas, pois não foram regulamentadas pelo Código Civil de 2002.
COSTA, Niely Lamy Pimont Renó +1 more
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Revista de Direito, 2019 O presente artigo analisa a reprodução humana assistida sobre a ótica dos três dispositivos que a regulam: a Resolução CFM nº 2.168/2017, o Provimento nº 63/2017, do CNJ, e o Código Civil. Com base neles, se extrai as principais implicações jurídicas que
Fernando Sígolo Pereira +1 more
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EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2021 O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no direito de família. Como sabido, o ingresso da multiparentalidade, pela via jurisprudencial, se deu com o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case RE 898060, cujo julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo ...
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Civilistica.com, 2020 O artigo busca analisar os fundamentos e os efeitos do reconhecimento da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal.
Lucas de Castro Oliveira e Silva
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Revogação da adoção unilateral com possibilidade posterior de multiparentalidade [PDF]
, 2018 O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do rompimento do instituto da adoção no caso específico de adoção unilateral onde um dos genitores falece enquanto o outro - detentor do poder de família - consente com a adoção, com ...
Carneiro, Gustavo de Andrade
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DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO [PDF]
, 2022 Com as mudanças ocorridas na sociedade, o conceito de família no Brasil se modificou, trazendo novas modalidades e ampliando as existentes. A Carta Magna de 1988 é considerada a pioneira em relação as transformações no âmbito da família, uma vez que ...
Daniela Braga Paiano +1 more
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Multiparentalidade e seus efeitos na sucessão
Direito & Justiça, 2016 A evolução contínua do direito de família, motivada principalmente pelas chamadas famílias recompostas, e com o objetivo de observar o Princípio do melhor interesse do menor, trouxe consigo a possibilidade de figurar no registro de nascimento de um indivíduo mais de um pai ou mais de uma mãe, sem, no entanto, perderem aqueles anteriormente registrados.
Flávio Miranda Mares +1 more
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A PRINCIPIOLOGIA DA MULTIPARENTALIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2018 A família experimenta novas formações, tendo como esteio o vínculo criado através do afeto entre os indivíduos nas relações. A parentalidade não pode ser entendida apenas pelos laços sanguíneos, pois perpassa por questões mais subjetivas. No conflito entre a parentalidade biológica e a socioafetiva, tem-se buscado uma solução mais digna à pessoa humana,
Liliane Nunes Mendes Lopes +1 more
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Efeitos sucessórios da parentalidade simultânea em filiação biológica e socioafetiva: sucessão de ascendentes e descendentes [PDF]
, 2018 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a analisar a possibilidade jurídica da multiparentalidade frente às diferentes espécies de filiação,
Soares, Larissa Fernandes
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