Results 91 to 98 of about 143 (98)

Pacote anticrime

Virtuajus
exaly  

A (In) Aplicabilidade do ANPP a Processos Instaurados antes do Pacote Anticrime: Uma Análise Constitucional e Jurisprudencial

Felipe Eduardo da Silva, Gabriel David da Silva, Denilson Junior Carvalho Rosa   +2 more
openaire   +1 more source

PACOTE ANTICRIME E ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL: CONSOLIDAÇÃO DO MODELO ACUSATÓRIO NA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA

Anais do I Congresso Nacional de Educação e Produção Científica
Felipe Lopes Xavier, ÉRICO LUAN MENDES SILVA, FELIPE ANTONIO SILVA DE QUEIROZ, RAMON LIBRELON PINHEIRO LOPES, GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA   +4 more
openaire   +1 more source

RACISMO, SEGURANÇA PÚBLICA E SELETIVIDADE PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA NO PACOTE ANTICRIME

exaly  

Em nome da justiça, a busca por punição: punitivismo em discursos sobre o pacote anticrime

openaire   +1 more source

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFORME A LEI N° 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME)

exaly  

A ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFICIO À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA PERANTE A LEI PACOTE ANTICRIME

exaly  

FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO APÓS O PACOTE ANTICRIME

openaire   +1 more source