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O presente estudo visa debater as compreensões sobre multiparentalidade e sobre os critérios de estabelecimento do vínculo de filiação trabalhadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 622 (Prevalência da paternidade socioafetiva em ...
Isabel Prates de Oliveira Campos
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A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Neste trabalho, analiso como o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e regulamenta a paternidade socioafetiva, considerando sua relevância no contexto das transformações contemporâneas do Direito das Famílias. Parto do problema de compreender de que maneira a legislação, a doutrina e a jurisprudência têm consolidado essa forma de filiação e quais ...
Sabrina Alves Lobo De Melo +1 more
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A Família e o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
ResumoEntre os destaques relacionados ao Direito de Família se encontra, em sua própria titulação, o cerne de todas as discussões dessa decorrentes: a concepção de família. Como uma das ramificações dessa concepção, fruto da nova interpretação sobre o conceito de família, a filiação deixou de ter relação apenas com a consanguinidade, mas adentrou ao ...
Juliana Isabele Gomes Probst +1 more
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Pensando as relações entre família, paternidade e patriarcado:
Este trabalho tem como objetivo refletir sobre as articulações entre as concepções de família, paternidade e patriarcado. Para tanto, abordamos a construção do conceito de paternidade a partir da evolução das compreensões sobre família.
Aldenora Conceição de Macedo +1 more
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reconhecimento de paternidade socioafetiva e a possibilidade de exclusão do pai biológico
O presente artigo tem por objetivo trazer o conceito de família na atualidade, as novas formas de família que são aceitas na sociedade atual, como é o caso da paternidade e maternidade afetiva. Sendo assim, o laço de afetividade criado entre os familiares, por vezes, pode superar o laço biológico ali existente. Neste contexto, surge a discussão sobre a
Camila Andreia Dall'agnol +1 more
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A paternidade socioafetiva e a possibilidade de multiparentalidade sob a ótica do ordenamento jurídico pátrio [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia visa analisar a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, a partir da apresentação ...
Buchmann, Adriana
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Paternidade socioafetiva: a afetividade como determinante do estado de filiação [PDF]
O presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito, a visão histórica e os aspectos processuais que envolvem a paternidade socioafetiva, entendida esta como a espécie de filiação fundamentada na afetividade e na convivência familiar, podendo ter ...
Silva, Ana Fabrícia
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O presente artigo refere-se à evolução do modelo biológico para centrar-se nos vínculos socioafetivos, norteada pelo princípio da afetividade. A análise se concentra na regra de irrevogabilidade do reconhecimento de filhos e nos requisitos jurídicos para
Danilo Rafael da Silva Mergulhão +2 more
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Paternidade socioafetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior [PDF]
Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao igualar os direitos dos filhos havidos dentro ou fora do casamento ou por adoção, e proteger a figura da entidade familiar nos seus mais diversos aspectos, demonstrou uma mudança no paradigma da família ...
Rios, Fernanda de Mello
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MULTIPARENTALIDADE: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO
O direito de família é dinâmico e a concepção de família tem tido grande mobilidadecom o tempo, ocasionando o surgimento de vários arranjos familiares, entre eles, a multiparentalidade, a qual se trata da coexistência de parentalidade socioafetiva e ...
July Anne Mendes Lima da Mata +1 more
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