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Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade nas famílias reconstituídas [PDF]

open access: yes, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo o estudo do fenômeno da multiparentalidade dentro das famílias reconstituídas bem como a ...
Silva, Larissa Campos da
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ASPECTOS DESTACADOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO POSITIVO

open access: yesRevista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional , 2014
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a paternidade socioafetiva, de forma a pontuar seus fundamentos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais e demonstrar a importância da afetividade nas relações familiares. A socioafetividade ganha espaço no mundo jurídico diante das inovações surgidas nas relações familiares fundadas no afeto ...
Bernardes, Júlio César   +1 more
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Paternidade socioafetiva

open access: yes, 2008
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.A possibilidade de se determinar a origem biológica de alguém com certeza quase absoluta,
Jesus, Rosirene Lacerda de
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OS EFEITOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PARA OS ENVOLVIDOS

open access: yes
Este estudo aborda a importância da paternidade socioafetiva e seus impactos, com  o objetivo de analisar sua aceitação tanto pela via judicial quanto extrajudicial,  trazendo consequências emocionais e financeiras significativas e permanentes.  Nesse contexto, surge a questão dos efeitos da paternidade socioafetiva para as  partes envolvidas.
Ciria Lopes Alves   +1 more
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A desconstituição da paternidade socioafetiva e seus limites jurídicos

open access: yesREVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI
A consideração da socioafetividade como categoria jurídica e a consequente pluralidade da verdade real da afiliação e das entidades membros da família marcou a evolução do Direito de Família. Resultado de uma maleabilidade social em relação ao sistema familiar, o direito de família passa a reconhecer legalmente laços de paternidade ou maternidade além ...
Lorena Costa   +2 more
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Multiparentalidade: benefícios e dificuldades da paternidade socioafetiva

open access: yes, 2022
No presente trabalho buscou-se apresentar uma comparação do Direito de Família Português com Direito de Família Brasileiro, no intuito de compreender o porquê a família e seus conceitos desenvolveram-se tanto nos últimos tempos. O objetivo geral foi explorar algumas questões problemáticas em relação às novas espécies de filiação.
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REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: A PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NOS CASOS DE NEGATIVA DO VÍNCULO BIOLÓGICO [PDF]

open access: yes
Este estudo abordou a paternidade socioafetiva, uma forma de reconhecimento da filiação que vai além dos laços biológicos, com foco na análise da afetividade entre pai e filho.
de Sousa Moraes, Tiago
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A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA

open access: yes
O presente artigo irá abordar um estudo relativo ao tema paternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos na sucessão hereditária. Serão pontuados a evolução do conceito de família, sobre as relações familiares e socioafetivas e os impactos jurídicos relativos à sucessão hereditária.
Bruna Laiene da Silva Magno de Oliveira   +2 more
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FILIAÇÃO: AS CRIANÇAS SEM A PATERNIDADE BIOLÓGICA DECLARADA NO REGISTRO E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

open access: yes, 2023
This article seeks to discuss the relationship between children without biological paternity declared on record and socio-affective paternity, which is increasingly common in the Brazilian legal system.
Vieira Santos, Laila Fábia
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A desconstituição da maternidade e paternidade socioafetiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro

open access: yesRevista Brasileira de Filosofia e História
A família é uma instituição social dinâmica que tem evoluído significativamente em sua estrutura e função ao longo das últimas décadas. Nesta senda, o presente estudo buscou elucidar alguns questionamentos sobre a multiparentalidade e a possibilidade de sua desconstituição, perante o Direito Civil, no que tange ao direito de família e sucessões.
Ana Carla Alves da Silva   +3 more
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