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Vertentes do Direito, 2021 O presente trabalho tem como objeto a confissão formal e circunstanciada como condição necessária à realização do acordo de não persecução penal. Para isso, primeiramente serão estudadas as características e requisitos que deverão ser respeitados para ...
André Aarão Rocha
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OS LIMITES DO PODER PENAL DO ESTADO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Revista Direito e Justiça, 2015 O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material da PEC 171-D/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, por violar frontalmente a cápsula de proteção estabelecida pela Constituição Federal para os menores de 18 anos em ...
André Leonardo Copetti Santos +2 more
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Ampla defesa e contraditório na fase preliminar
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Os direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório, em todos os procedimentos, constituem pilares fundamentais do devido processo legal em um sistema processual penal democrático.
Alberto Ruttke +2 more
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Termo de compromisso de cessação de conduta e acordo de não persecução penal:
Revista de Defesa da Concorrência, 2023 Contexto: O termo de compromisso de cessação de conduta (TCC) é uma espécie de acordo prevista na Lei de Defesa da Concorrência, que não estipula a concessão de imunidade criminal ao seu signatário, ao contrário do acordo de leniência. Em 2019, por meio
Luísa Rosa
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Inviabilidade do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Pretende-se, neste trabalho, analisar o instituto do Acordo de Não Persecução Penal sob a égide de sua (in)constitucionalidade no processo penal brasileiro, tendo em vista a indisponibilidade da ação penal.
Paola Gabrielle Inda Teixeira +4 more
doaj
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 Este pequeno ensaio busca reflexionar sobre alguns aspectos da confissão, especialmente promovida para o Acordo de Não Persecução Penal, conforme os termos da Lei nº13.964/19.
Lúcio Santoro de Constantino
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Cuadernos de Educación y DesarrolloA diversidade humana impõe a adoção de novas estratégias para a solução adequada de conflitos. Essa carência atinge inclusive e, por que não dizer principalmente, a seara criminal.
Izabel Messias Vasconcelos
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Acordo de não persecução penal e controle de voluntariedade e legalidade:
Boletim IBCCRIMO presente artigo aborda a relevância da defesa técnica de qualidade e do controle judicial de voluntariedade e legalidade de acordos de não persecução penal como estratégias para evitar erros e injustiças nos mecanismos negociais. Para tanto, realiza um
Manuela Abath Valença +2 more
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A titularidade da ação penal no crime de furto. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p193
Pensar, 2010 O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da mudança da titularidade da ação penal no crime de furto, analisando o assunto sob a ótica da disponibilidade do bem tutelado pelo próprio sujeito passivo e do interesse social na persecução penal.
Renan Cajazeiras Monteiro
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Homicides in the metropolitan area of Brasilia, DF : social representations by Police Chiefs, prosecutors and judges [PDF]
, 2015 O artigo apresenta os resultados parciais de pesquisa sobre Homicídios na Área Metropolitana de Brasília (AMB). O foco da análise são as representações sociais dos delegados de Polícia, promotores de justiça e magistrados.
Machado, Bruno Amaral +1 more
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