Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito [PDF]
, 2006 Discorre sobre a validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima. Trata da variação da notícia de crime, estudando a denúncia anônima e as indefinições terminológicas na teoria e na práxis.
Iennaco, Rodrigo
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Acordo de não persecução penal – sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente trabalho tem como objetivo analisar o Acordo de Não Persecução Penal, buscando averiguar sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas do Estado.
Lara Maria Willember Würzius +1 more
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Revista de Formas Consensuais de Solução de ConflitosEste artigo explora o conceito de acordo de não persecução penal e a maneira como esse instrumento tem sido empregado no sistema judiciário nacional, buscando referências em outras jurisdições para orientar sua implementação.
Mateus Bertoncini +2 more
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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à disciplina dos acordos de não persecução penal, a partir de suas especificidades e como a Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica em favor dos imputados, lhes ...
Franklyn Roger Alves Silva
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O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal [PDF]
, 2015 Atualmente se tem conhecimento que o processo penal não pode ser tratado como algo isolado no ordenamento jurídico, separado dos demais ramos do Direito.
Silva, Jardel Luís da
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A Cooperação Internacional à luz das teorias relaista e liberal e sua importância em investigação criminal [PDF]
, 2017 O presente artigo científico busca analisar, de forma breve e objetiva, a cooperação internacional segundo o entendimento e os princípios das escolas teóricas liberal e realista, dentro da cátedra das Relações Internacionais, bem como correlacioná-la ao ...
Casado, Daniel Moreno
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Revista de Ciências Jurídicas e EmpresariaisO Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi inserido no art. 28-A do Código de Processo Penal por meio da Lei n. 13.964/2019 chamada de Pacote Anticrime, o qual alterou a Legislação Penal e Processual Penal.
I. Cruz, Natasha Gomes Moreira Abreu
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La eficacia de las penas alternativas en la perspectiva de las víctimas [PDF]
, 2010 Esta pesquisa buscou avaliar, na perspectiva de vítimas de roubo e furto, a aplicação de penas e medidas não-privativas de liberdade, considerando os direitos da vítima e os interesses da sociedade.
Barreto, Fabiana Costa Oliveira +3 more
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A necessidade de negociações síncronas dos acordos de não persecução cível e penal
Boletim IBCCRIMO objetivo aqui traçado, de forma abrangente, é analisar a necessidade de negociações síncronas de acordos de não persecução. Para isso, buscou-se analisar a qualificação do mesmo ato como ímprobo e delituoso e a correlação entre as esferas cível ...
Ana Vitória Lopes Taffarel
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