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O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Percurso, 2022 O objetivo do presente trabalho é enaltecer o Tribunal do Júri, tendo em vista que neste ano comemora-se o seu bicentenário. A temática justifica-se diante do rito do júri ser considerado distinto e uma das melhores estruturas para o exercício da cidadania e refletir a importância da democracia na sociedade brasileira.
NETTO, JOSÉ LAURINDO DE SOUZA +3 more
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DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA HARMONIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO
Revista Raízes no Direito, 2023 O presente texto tem como objetivo discutir acerca da publicidade, suas questões, suas consequências e reflexos juridicos originados pela positivação no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
G. C. B. Reis
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A TESE DA "LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA" VS. O DIREITO À VIDA DAS MULHERES
Virtuajus, 2023 O presente artigo explana como a “tese da legitima defesa da honra” apresentada como defesa do réu no âmbito de atuação no “tribunal do júri”, pode ser uma forma de violação do direito constitucional à igualdade das mulheres perante os homens, na ...
Rebecca de Moura Caldas
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Brazilian Journal of Development, 2023 Este artigo aborda o tema da não obrigatoriedade da defesa exercida por advogado no processo administrativo disciplinar (PAD) da Polícia Militar do Paraná (PMPR), considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório. O estudo analisou o conceito
Marcio Rogério Neppel
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Por uma promoção democrática e dialógica da leitura
Encontros Bibli, 2021 Objetivo: O artigo tem como intuito traçar uma discussão teórica sobre os caminhos e ideais necessários para uma democratização dialógica da leitura e para sua promoção enquanto um direito humano.
Hélio Márcio Pajeú +1 more
doaj +3 more sources
Notas sobre a amizade, a vida retirada, e a plenitude, a partir da filosofia de Rousseau
, 2017 Pretendo realizar uma aproximacao, com esse artigo, das “Cartas a Malesherbes” e do “Meu retrato”, dois pequenos textos de Rousseau que se incluem no rol de seus trabalhos epistolares, confessionais e autobiograficos.
A. Espíndola
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Veritas, 2017 Pretendo realizar uma aproximação, com esse artigo, das “Cartas a Malesherbes” e do “Meu retrato”, dois pequenos textos de Rousseau que se incluem no rol de seus trabalhos epistolares, confessionais e autobiográficos.
Espíndola, Arlei de
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OS MEIOS DE DEFESA NA EXECUÇÃO
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021 O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado.
Leonardo Greco
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2022 O presente artigo versa sobre a inconstitucionalidade advinda pela nova redação do artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal, trazida pela Lei 13.964/19, intitulada “Pacote Anticrime”.
Lucas Spessatto, Bruna Vidal Rocha
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Currículo e Formação de Professores: Uma Abordagem Histórico-Crítica
Revista GESTO-Debate, 2022 O presente artigo é instrumento por meio do qual abordamos os fundamentos do currículo e da formação de professores a partir das contribuições da ontologia lukácsiana e da pedagogia histórico-crítica.
R. Rossi
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