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As negociações de Viena sobre controlo de armamentos convencionais : perspectivas de evolução [PDF]
, 1992 Barreiros, Manuel
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Artigo 384 da CLT e seu aspecto constitucional. Direito fundamental ou norma não recepcionada? [PDF]
, 2015 Prado, Gianini Rocha Gois
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A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA GARANTIA DO DIREITO À PLENITUDE DE DEFESA E AO CONTRADITÓRIO
Revista Contemporânea, 2023O júri responde quesitos sobre materialidade do crime, autoria, se o acusado deve ser absolvido, causas de diminuição da pena e atenuantes, causas de aumento e qualificadoras, entre outros. Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o ...
Adriana Santos Da Silva +5 more
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Revista Contemporânea, 2023
O artigo traz reflexões sobre a inserção do princípio da plenitude de defesa enquanto postulado essencial do exercício do direito de defesa dentro do procedimento do Tribunal do Júri. Inserido na Constituição Federal a partir do art. 5º, inciso XXXVIII, constitui direito fundamental do acusado e compõe não apenas o alicerce de todas as ações a serem ...
Alexandra Del Amore de Carvalho +1 more
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O artigo traz reflexões sobre a inserção do princípio da plenitude de defesa enquanto postulado essencial do exercício do direito de defesa dentro do procedimento do Tribunal do Júri. Inserido na Constituição Federal a partir do art. 5º, inciso XXXVIII, constitui direito fundamental do acusado e compõe não apenas o alicerce de todas as ações a serem ...
Alexandra Del Amore de Carvalho +1 more
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O artigo analisa a (in)constitucionalidade da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri, investigando seus fundamentos históricos, jurídicos e sociais. Embora apresentada como argumento técnico, a tese revela-se construção retórica enraizada no patriarcado, utilizada para justificar absolvições em casos de feminicídio e transferir à vítima a
Araújo Azevedo do Nascimento, Lívia +1 more
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Araújo Azevedo do Nascimento, Lívia +1 more
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PLENITUDE DE DEFESA E PARIDADE DE ARMAS NO TRIBUNAL DO JÚRI
2023Bernadino Cosobeck +2 more
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Integrative oncology: Addressing the global challenges of cancer prevention and treatment
Ca-A Cancer Journal for Clinicians, 2022Jun J Mao,, Msce +2 more
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