, 2006 Discute os limites do poder normativo das agências reguladoras no país. Analisa as normas administrativas de regulação e o condicionamento delas por sistemas constitucionais ...
Câmara, Jacintho Arruda +1 more
core
Poder normativo, a União Europeia e a política ambiental
, 2012 Esta tese procura analisar de forma metódica o conceito de ‘poder normativo’ com a produção de um estudo teórico comparativo, no qual três formas de perspectivar as Relações Internacionais esgrimem os seus argumentos sobre este poder: a sua relevância, a sua aplicabilidade, as suas características e os seus limites.
openaire +1 more source
Conselheiro Viera de Mello Filho
Revista CNJATO NORMATIVO. REGULAMENTAÇÃO DAS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO INSTAURADAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO ÀS RESOLUÇÕES CNJ N. 75/2009, 81/2009 E 203/2015. ATO APROVADO.
Conselheiro Viera de Mello Filho
doaj
El teletrabajo en la negociación colectiva española
PapersEl objetivo del presente artículo es analizar el desarrollo normativo de la legislación sobre el teletrabajo a través de los convenios colectivos. Para realizar este análisis, el texto combina, en el nivel teórico, hipótesis de los recursos de poder ...
Martí Fernández Saboya +2 more
doaj +1 more source
O modelo de sindicalismo brasileiro e o poder normativo após a Emenda Constitucional nº 45/2004 [PDF]
, 2011 -Pretende-se demonstrar, com o presente estudo, que o Direito Coletivo e o Direito Processual Coletivo, no Brasil, passam por uma fase de transição, em face da convivência, no âmbito normativo constitucional, de traços corporativistas com os ...
Silva, Pedro Celso da
core
O poder normativo do CNJ e o sistema de justiça brasileiro
, 2010 Aborda o “poder normativo do Conselho Nacional de Justiça e o papel exercido pelo Conselho no sistema de justiça brasileiro”. Analisa quantitativamente os atos expedidos pelo CNJ, examinando, também, os “objetivos, intensidade e impactos da sua regulação”
Rosilho, André Janjácomo
core
[Social participation in Chile's healthcare system: Reflective contributions from bioethics.] [PDF]
Salud Colect, 2023 Guerrero-Nancuante C +3 more
europepmc +1 more source
O poder normativo das agências reguladoras no Brasil: origem, conteúdo e limites
, 2018 Enquadram-se as agências reguladoras no arcabouço legal brasileiro, especificando-se a sua natureza jurídica, a forma como a Constituição de 1988 previu a atuação do Estado na economia e como esta atuação foi modificada após a aprovação das reformas ...
Leal, David Abdalla Pires +2 more
core
A projecção do poder normativo europeu e a crise migratória europeia
, 2016 The European migration crisis has been posing challenges to the EU in the sphere of negotiation when confronted with the fundamental values that lie at the core of the acquis communiutaire. This study intends to analyse the projection of normative power in light of the migration crisis, porposing the hypothesis that there is a disruption between ...
openaire +1 more source
[Regulatory frameworks and access to assisted fertilization in continental Latin America: comparative reviewMarcos regulatórios e acesso à fertilização assistida na América Latina continental: revisão comparativa]. [PDF]
Rev Panam Salud PublicaOliva-Retamal C +4 more
europepmc +1 more source