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Aspectos controvertidos do poder normativo da justiça do trabalho após a emenda constitucional nº 45/2004

, 2009
A Justiça do Trabalho, por previsão constitucional, tem a competência para a criação de normas e condições de trabalho, dentro daquilo que se define como poder normativo.
Biléssimo, Gustavo
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Reflexão sobre o poder normativo da justiça do trabalho e a negociação coletiva [PDF]

, 1996
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O poder normativo da Justiça do Trabalho, embora nascido em certo momento de nossa história, e sob determinada inspiração, assume as características que a ...
Tambosi, André Luiz
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((D)(E-)) Valuation of the EU’s “Moral Power” in the European Neighbourhood (Policy) (ENP)

OASIS
Inspirado en la Nueva Guerra Fría entre Rusia y Occidente desde 2014, este artículo se basa en la teoría moral que gira en torno al marco conceptual del “poder moral” que procede teóricamente del poder “civil”/“normativo/”ética” europeo.
Syuzanna Vasilyan
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Liberdade sindical e exercício abusivo do poder normativo da justiça na constituição [PDF]

, 1987
Um sindicalismo numeroso mas fraco -- A astúcia do Estado -- A liberdade sindical no projeto de Constituição -- O projeto e a autonomia sindical -- Exercício abusivo do poder normativo da Justiça -- Comissões de empresa, a novidadeInformação sobre o ...
Santos, Roberto Araújo de Oliveira
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De lo simbólico a lo funcional: The Executive Office como expresión del poder compartido en Irlanda del Norte

Revista de Estudios de la Administración Local y Autonómica
Objetivos: este artículo analiza cómo el modelo de poder compartido establecido por el Acuerdo del Viernes Santo influye en el diseño institucional de The Executive Office (TEO) de Irlanda del Norte.
Daniel Casal Oubiña, Ricardo Manuel García Vegas, Mercedes Alda Fernández   +2 more
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O poder normativo das agências reguladoras e a constitucionalidade dos princípios inteligíveis

Revista Digital de Direito Administrativo, 2019
As agências reguladoras exercem poder normativo com base em leis que, de forma ampla e abstrata, preveem o que a doutrina convencionou chamar de princípios inteligíveis. Os princípios inteligíveis somente estabelecem parâmetros e objetivos a serem alcançados pela agência reguladora.
openaire   +2 more sources

O poder normativo da justiça do trabalho oriundo das sentenças normativas

, 2017
A Justiça do Trabalho, por previsão constitucional, tem a competência para a criação de normas e condições de trabalho, dentro daquilo que se define como poder normativo.
Souza, Karla da Silva Dutra de
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O Poder Normativo das Agências Reguladoras e o Indivíduo Como Sujeito de Direito

Direito Público, 2010
O presente artigo se propõe a analisar a repercussão do agigantamento do ambiente normativodo Estado brasileiro, verificado a partir do advento do Estado regulador, no patrimônio jurídicodo indivíduo. Para tanto, será necessário identificar, em primeiro,
LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO
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Poder normativo setorial das Agências Reguladoras e precedentes (não) vinculantes

Revista Digital de Direito Administrativo
The article has the intent to investigate the relation between the Judiciary and the Regulatory Agencies’ normative competence, specially when it comes to appealability of the administrative act and its bindingness (or not) to precedents, along with the new systematization brought by the Civil Procedure Code of 2015.
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O apogeu e o declínio do poder normativo

, 2013
A necessidade de se voltar a discutir a capacidade concedida aos Tribunais do Trabalho de fixarem normas e condições de labor aos trabalhadores é a razão maior da pesquisa.
Pinto Junior, Dirceu Buyz
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