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Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial [PDF]

, 2015
A partir da década de 1990, um modelo de agências reguladoras inspirado no sistema norte-americano foi introduzido no Brasil, através de uma reforma estatal.
Lima, Gustavo Augusto Freitas de
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Conselheira Maria Thereza de Assis Moura

Revista CNJ
ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA EFETIVAR A GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO DE PESSOAS E POVOS INDÍGENAS. DIVERGÊNCIAS PONTUAIS.
Conselheira Maria Thereza de Assis Moura
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Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual [PDF]

, 2006
Poder constituinte: Da natureza do poder constituinte. Dos limites do poder constituinte. Da relação entre estabilidade e constituição no direito brasileiro -- Federalismo: Do federalismo e da negação do Estado Nacional.
Ferreira, Amauri Martins
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O poder normativo da justiça do trabalho e seus reflexos no direito coletivo após a emenda constitucional 45/2004 [PDF]

, 2005
Orientador: Wilson Ramos FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoAbordagem do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com o propósito de realizar pesquisa teórica e histórica ...
Dias, Marlyn Lúcia
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Conselheiro Guilherme Feliciano

Revista CNJ
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS NOS CONCURSOS RE­ALIZADOS PELO PODER JUDICIÁRIO, DE MODO A MELHOR ATENDER CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL
Conselheiro Guilherme Feliciano
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O Poder Normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito

, 2000
Inclui notas explicativas e bibliográficas.As atribuições das entidades reguladoras diante da separação dos poderes -- A descentralização normativa no Estado contemporâneo -- O poder normativo das agências reguladoras e os princípios do Estado de Direito
Aragão, Alexandre Santos de
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Conselheira Salise Sanchontene

Revista CNJ
ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. ESTABELECE, PARA ADOÇÃO DE PERSPECTIVA DE GÊNERO NOS JULGAMENTOS EM TODO O PODER JUDICIÁRIO, AS DIRETRIZES DO PROTOCOLO APROVADO PELO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA PORTARIA CNJ N.
Conselheira Salise Sanchoetene
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TEORIA DOS SISTEMAS, SISTEMAS OPERATIVAMENTE FECHADOS E A POSIÇÃO DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO SISTEMA JURÍDICO

, 2015
A presente análise pretende aplicar alguns dos principais conceitos da Teoria dos Sistemas na análise da posição que ocupa o poder normativo no sistema jurídico.
Fava, Marcos Neves
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Poder normativo da Justiça do Trabalho e o dissídio coletivo

, 2013
Esta monografia objetivou versar sobre um histórico do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil, abordando o dissídio coletivo e o poder normativo da Justiça do Trabalho.
Gouveia, Josiele Ribeiro
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Poder familiar: a lei da palmada em seu viés normativo, frente ao conflito do poder familiar [PDF]

, 2017
O presente trabalho pretende analisar a violência contra criança e o adolescente tendo como enfoque o conflito com o poder familiar e a criação da lei da palmada, como aborda o próprio título.
Soares, Ádna Tatiane
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