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El poder constituyente como institución que juridifica el proceso político constituyente colombiano en 1990

Ratio Juris, 2013
Este texto tiene por objeto mostrar de qué manera la descripción y el uso que recibió el concepto Poder constituyente fueron decisivos para legalizar el legítimo reclamo ciudadano de instalar un nuevo orden normativo en Colombia, a finales de los años ...
John Fernando Restrepo Tamayo
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Conselheiro Luiz Fux

Revista CNJ
ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. PROMOÇÃO DE COTAS RACIAIS NOS PROGRAMAS DE ESTÁGIO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL. ATO APROVADO.
Conselheiro Luiz Fux
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O PODER NORMATIVO DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E A EFETIVIDADE DE SUAS NORMAS

Revista de Direito Sanitário, 2016
O objetivo deste artigo é discutir o poder normativo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a efetividade de suas normas, no bojo do Direito Sanitário brasileiro.
Thiago Marques Leão, Sueli Gandolfi Dallari   +1 more
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Ministro Luís Roberto Barroso

Revista CNJ
EMENTA: Proposta de ato normativo. Reserva de vagas às pessoas negras nos concursos públicos do Poder Judiciário. Novo termo de vigência até a definição de parâmetros da política pública das cotas raciais pelo Congresso Nacional. 1.
Ministro Luís Roberto Barroso
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La construcción hegemónica de la imagen de Cuba en el Parlamento Europeo (1994–2024): discurso y materialización geopolítica

Política Internacional
Este artículo examina, desde la teoría crítica de las Relaciones Internacionales, cómo el Parlamento Europeo (PE) construyó discursivamente la imagen de Cuba entre 1994 y 2024, transformando dicha representación en un instrumento de poder tangible que ...
Heidy Laura Villuendas Ortega
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Conselheiro Giovanni Olsson

Revista CNJ
ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO. INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL (PID) PELO PODER JUDICIÁRIO. ACESSO À JUSTIÇA. ATO APROVADO.
Conselheiro Giovanni Olsson
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Concessões e autorizações Petrolíferas e o Poder Normativo da ANP

Revista de Direito Administrativo, 2002
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Conselheiro Guilherme Feliciano

Revista CNJ
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS NOS CONCURSOS RE­ALIZADOS PELO PODER JUDICIÁRIO, DE MODO A MELHOR ATENDER CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL
Conselheiro Guilherme Feliciano
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Conselheira Maria Thereza de Assis Moura

Revista CNJ
ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA EFETIVAR A GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO DE PESSOAS E POVOS INDÍGENAS. DIVERGÊNCIAS PONTUAIS.
Conselheira Maria Thereza de Assis Moura
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Conselheira Salise Sanchontene

Revista CNJ
ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. ESTABELECE, PARA ADOÇÃO DE PERSPECTIVA DE GÊNERO NOS JULGAMENTOS EM TODO O PODER JUDICIÁRIO, AS DIRETRIZES DO PROTOCOLO APROVADO PELO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA PORTARIA CNJ N.
Conselheira Salise Sanchoetene
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