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Food Risk Assess Europe, Volume 2, Issue 3, July 2024.Abstract The Barcelona Public Health Agency (ASPB) asked the Scientific Advisory Committee on Food Safety for an opinion on the safe shelf life of Listeria monocytogenes in certain products (cheeses, cooked meats, including pâtés, and cured meats) sliced and prepackaged prior to retail sale.
Sara Bover Cid +6 more
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Poder normativo do Conselho Nacional de Justiça: limites constitucionais
Scientiam Juris, 2013 Atendendo ao reclame social de celeridade e transparência no Judiciário, promoveu-se um despertar de uma nova ordem constitucional, decorrente da introdução da Emenda Constitucional 45/2004. Perspectivas diversas surgiram dessa nova realidade constitucional, destacando-se, entre elas, o Conselho Nacional de Justiça.
Hirlidan Luce Tainá Santos Cruz +1 more
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Poder normativo das agências reguladoras norte-americanas
Revista de Direito Administrativo, 2002 1. Introdução. 2. Direito administrativo norte-americano e agências administrativas. 2.1. Noção de direito administrativo para o direito norte-americano. 2.2. Noção de agências administrativas 2.2.1. Conceito. 2.2.2. Classificações. 2.3. Evolução do direito administrativo norte-americano. 3.
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Presentación. Justicia, Gobiernos indígenas, Sistemas normativos y de poder
Revista pueblos y fronteras digital, 2011 Los textos que integran el presente número de la revista Pueblos y fronteras digital se orientan a colocar nuevamente en el debate los temas relacionados con diversos derechos sociales: derecho a la salud, formas jurídicas de los pueblos indios, peritaje antropológico, cosmovisión, educación, política y relaciones de género.
José Rubén Orantes García +2 more
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As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma ...
Ana Carolina Borges de Oliveira
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Poder de polícia - Ato normativo - Filme nacional
Revista de Direito Administrativo, 1984 Tribunal Federal de ...
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Juzgar a jueces. Discurso normativo regio, control judicial y poder político (Castilla, siglo XV) [PDF]
Trabajos y comunicaciones, 2020 A partir de considerar la administración de justicia como un acto de gobierno y, por lo tanto, inescindible de las relaciones de poder político, en el presente artículo analizaremos, los dispositivos y discursos destinados a controlar la conducta de los jueces en la Corona de Castilla hacia finales del siglo XV, así como las consecuencias y ...
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Revista CNJATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. TRATAMENTO DE ADOLESCENTES E JOVENS INDÍGENAS NO CASO DE APREENSÃO, REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL OU CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS. PODER JUDICIÁRIO.
Conselheira Rosa Weber
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Conselheira Salise Monteiro Sanchotene
Revista CNJ, 2023 EMENTA: ATO NORMATIVO. RECOMENDAÇÃO. PROTOCOLO PARA JULGAMENTO DE AÇÕES AMBIENTAIS. PRIMEIRO ESCOPO. PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE POR SENSORIAMENTO REMOTO. ATRIBUIÇÕES DA RESOLUÇÃO CNJ N. 433/2021.
Conselheira Salise Monteiro Sanchotene
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Las transformaciones del Parlamento Europeo
Revista de las Cortes Generales, 1986 SUMARIO: I. Introducción.— II. Apunte histórico sobre el Parlamento Europeo.—III. Transformaciones del Parlamento Europeo. A) La elección de los parlamentarios europeos.—1.
Pedro José Peña Jiménez
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