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As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma ...
Ana Carolina Borges de Oliveira
doaj
“Green peppers, tomatoes, and lemons, disunite!”: Feminist solidarity in times of wars
American Anthropologist, Volume 126, Issue 3, Page 509-520, September 2024.Abstract This article focuses on female bodies co‐laboring across the racial lines and academic‐activist divides to explore both the potentials and constraints of feminist solidarity in the hyper‐masculine and ultra‐nationalist normative order of the global war on terror.
Serra Hakyemez, Ozlem Yasak
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Juzgar a jueces. Discurso normativo regio, control judicial y poder político (Castilla, siglo XV) [PDF]
Trabajos y comunicaciones, 2020 A partir de considerar la administración de justicia como un acto de gobierno y, por lo tanto, inescindible de las relaciones de poder político, en el presente artículo analizaremos, los dispositivos y discursos destinados a controlar la conducta de los jueces en la Corona de Castilla hacia finales del siglo XV, así como las consecuencias y ...
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Food Risk Assess Europe, Volume 2, Issue 3, July 2024.Abstract The Barcelona Public Health Agency (ASPB) asked the Scientific Advisory Committee on Food Safety for an opinion on the safe shelf life of Listeria monocytogenes in certain products (cheeses, cooked meats, including pâtés, and cured meats) sliced and prepackaged prior to retail sale.
Sara Bover Cid +6 more
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Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas
Sérgio Guerra +1 more
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PODERES NORMATIVOS, NULIDAD Y RECONOCIMIENTO
Revista de Derecho (Concepción)El artículo discute la noción de nulidad, enfatizando que ella no puede ser entendida a la manera de la doctrina tradicional, como una sanción, y debe ser entendida como el desconocimiento del ejercicio de potestades normativas cuando ellas han sido irregularmente ejercidas.
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Revista CNJATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. TRATAMENTO DE ADOLESCENTES E JOVENS INDÍGENAS NO CASO DE APREENSÃO, REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL OU CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS. PODER JUDICIÁRIO.
Conselheira Rosa Weber
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Conselheira Salise Monteiro Sanchotene
Revista CNJ, 2023 EMENTA: ATO NORMATIVO. RECOMENDAÇÃO. PROTOCOLO PARA JULGAMENTO DE AÇÕES AMBIENTAIS. PRIMEIRO ESCOPO. PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE POR SENSORIAMENTO REMOTO. ATRIBUIÇÕES DA RESOLUÇÃO CNJ N. 433/2021.
Conselheira Salise Monteiro Sanchotene
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 É um equívoco considerar que as agências reguladoras independentes tomam decisões com base exclusivamente em questões técnicas. Elas também decidem problemas de moralidade política, interferindo diretamente na esfera dos direitos dos indivíduos.
Renan Lucas Dutra Urban
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OS LIMITES DO PODER NORMATIVO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP), 2018 OS LIMITES DO PODER NORMATIVO DE POLÍCIA ...
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