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Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2022 O presente artigo caracteriza-se em uma análise de conjuntura da Resolução nº 125 publicada no ano de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito ...
Fabiane Mazurok Schactae +1 more
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Policy &Internet, Volume 16, Issue 4, Page 727-738, December 2024.ABSTRACT Digital sovereignty unfolds differently and unevenly across geographies. The paper describes and theorizes three models of state digital sovereignty from the Global South—China, India and South Africa—three BRICS member countries that are home to over 1/3 of the world's population.
Min Jiang
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Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro [PDF]
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2016 As constituicoes, como documentos vivos e abertos a acao do tempo, estao sujeitas ao panta rhei, a lei da eterna transformacao. Na medida em que disponham de forca normativa ─ por sua propria natureza e funcao, todas elas possuem esse atributo em alguma medida ─ , ao mesmo em que se modificam, vao modificando a realidade em que emergem e sobre a qual ...
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Infant Mental Health Journal: Infancy and Early Childhood, Volume 45, Issue 6, Page 670-682, November 2024.Abstract Regular repair of normative mother‐toddler conflict is required for relational health; yet, we still need improved delineation of regulation strategies that can promote child cooperation. Contemporary conceptualizations of positive parenting propose that structure and autonomy support each facilitate children's optimal engagement; however ...
Adriana Molitor +3 more
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AGÊNCIAS REGULADORAS: PODER NORMATIVO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS PROCESSOS DECISÓRIOS
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2021 O presente artigo teve como objetivo abordar os principais aspectos do poder normativo conferido às Agências Reguladoras, bem como discutir sobre a possibilidade e vantagens da participação social no que se refere às decisões tomadas por parte da Administração Pública.
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O positivismo normativo de Hans Kelsen e o problema do decisionismo judicial
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 Pretende-se analisar, primeiramente, as principais características do Positivismo Normativo de Kelsen e, posteriormente, verificar quais as soluções que essa teoria apresenta para o problema do decisionismo judicial.
Alexandre Brandão Rodrigues
doaj
O Poder normativo das agências reguladoras
Revista de Direito Administrativo, 2002 .
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Policy &Internet, Volume 16, Issue 3, Page 543-566, September 2024.Abstract Content moderation comes with trade‐offs and moral dilemmas, particularly for transnational platforms governing borderline content where the boundaries of acceptability are subject to debate. While extensive research has explored the legality and legitimacy of platformised speech governance in established democracies, few address the ...
Diyi Liu
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“Green peppers, tomatoes, and lemons, disunite!”: Feminist solidarity in times of wars
American Anthropologist, Volume 126, Issue 3, Page 509-520, September 2024.Abstract This article focuses on female bodies co‐laboring across the racial lines and academic‐activist divides to explore both the potentials and constraints of feminist solidarity in the hyper‐masculine and ultra‐nationalist normative order of the global war on terror.
Serra Hakyemez, Ozlem Yasak
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O poder normativo da ANS e os planos de saúde
, 2021 RESUMO: O presente estudo teve como objetivo explicitar como a doutrina aceita a existência e delimita o poder normativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Fez-se revisão narrativa bibliográfica sobre a questão. Há diversos posicionamentos doutrinários sobre a possibilidade ou a legitimidade do poder regulamentar da ANS, havendo ...
Paula, Alan Eduardo de +3 more
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