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Direito ao Procedimento e/ou Direito ao Processo para a Defesa do Meio Ambiente
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011 O presente artigo objetiva analisar na dimensão procedimental/processual os direitos de participação e acesso ao Poder Judiciário, tendo como pressuposto a informação e a educação ambiental. Ressaltam-se as possibilidades de efetivação desses direitos no
Sérgio Augustin +2 more
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O Conselho Nacional de Justiça e o problema da judicialização das políticas públicas de saúde
Revista CNJ, 2020 Aborda o exercício do poder normativo pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a fim de compreender sua relevância normativa no cenário de intensificação do controle judicial das políticas públicas de saúde no Brasil nos últimos anos. Para tanto, baseia-
Pedro Germano dos Anjos +1 more
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Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Objetivos Identificar os instrumentos padronizados usados para avaliar aspectos de mobilidade em crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), analisar a qualidade de suas propriedades psicométricas e seu nível de evidência, e desenvolver um mapa de decisão clínica para esses instrumentos.
Arthur Felipe Barroso de Lima +4 more
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Poder normativo de entes reguladores
Revista de Direito Administrativo, 2002 I - A Constituição Federal de 1988 e o direito fundamental ao serviço público adequado - II - Administração pública e serviços públicos - III - ReguLação e princípios do sen1iço público - IV - Participação dos cidadãos na atividade dos entes reguladores.
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World Affairs, Volume 189, Issue 1, Spring 2026.ABSTRACT This study conducts a comprehensive and critical examination of the interplay between development assistance and strategic geopolitical objectives in the European Union's (EU) engagement with African crises. Although the EU positions itself as a normative power committed to advancing peace, development, and human rights, its practices often ...
Edmond Chick +1 more
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Escribir en comunidad: Construcción de relaciones y responsabilidad en la producción de conocimiento
American Anthropologist, Volume 127, Issue 3, Page 447-465, September 2025.ABSTRACT As anthropology reckons with its past, present, and future, anthropologists increasingly seek to challenge inequities within the discipline and academia more broadly. Anthropology, regardless of subdiscipline, is a social endeavor. Yet research often remains an isolating (though not necessarily solitary) process, even within research teams and
Jordi Armani Rivera Prince +16 more
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Writing in community: Relationship building and accountability in knowledge production
American Anthropologist, Volume 127, Issue 2, Page 319-338, June 2025.Abstract As anthropology reckons with its past, present, and future, anthropologists increasingly seek to challenge inequities within the discipline and academia more broadly. Anthropology, regardless of subdiscipline, is a social endeavor. Yet research often remains an isolating (though not necessarily solitary) process, even within research teams and
Jordi Armani Rivera Prince +16 more
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O poder normativo das agências reguladoras
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2007 1. Colocação do tema. 2. s atribuições das entidades reguladoreas diante da separação dos poderes. 3. A descentralização normativa no estado contemporâneo. 4. O poder normativo das agências reguladoras e os princípios do estado de direito. 5. A delegificação. 6. O caráter não exclusivo da competência normativa do chefe do poder executivo. 7. Conclusão.
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Forest citizens and people‐centered conservation in the Brazilian Amazon
Conservation Biology, Volume 39, Issue 3, June 2025.Abstract Demands for territorial recognition are foundational to the claiming of rights by forest‐proximate people who attempt to conserve their forests. The rights of these often‐marginalized populations have been largely overlooked by conservationists, yet they are central to achieving people‐centered conservation. We further developed the concept of
Luke Parry +9 more
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A NATUREZA JURÍDICA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. ORLANDO GOMES. 1. 1 . Obstáculos iniciais; 1. 2. Tipos de convenções coletivas; 1. 3. Lei e contrato: diferenciação e antinomia; 1. 4. Natureza negociai da convenção coletiva. 2. DARCY BESSONE. 2. 1. Crítica às teorias civilistas; 2. 2.
Dilvanir José da Costa
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