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Conselheiro Sidney Madruga

open access: yesRevista CNJ
ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. ESTABELECE A RESERVA AOS INDÍGENAS, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, DE AO MENOS 3% (TRÊS POR CENTO), DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DE INGRESSO NA MAGISTRATURA.
Conselheiro Sidney Madruga
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O poder normativo das agências reguladoras e as relações de especial sujeição : comentários a acórdão do TRF 3ª região

open access: yes, 2003
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de comentário a decisão proferida pelo TRF da 3ª Região que trata de modo bastante profundo a questão da extensão do poder normativo das agências reguladoras.Inclui integra do acórdão AG 2001.03.00.012550-9 ...
Mello, Rafael Munhoz de
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Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena

open access: yesRevista CNJ
ATO NORMATIVO. COMISSÃO PERMANENTE DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL. ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS RESOLUÇÕES CNJ 201/2015 E 230/2016. POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE E DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.
Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena
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Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça

open access: yes, 2004
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda a competência das agências reguladoras, expondo considerações acerca do poder normativo conferido a elas e a sua relação com a chamada “discricionariedade técnica”. Analisa
Schwind, Rafael Wallbach
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Inteligencia artificial, poder normativo y bien común en la Unión Europea

open access: yesCuadernos de RES PUBLICA en derecho y criminología
Este artículo analiza la inteligencia artificial (IA) como un vector de poder normativo en la Unión Europea que incide directamente en la estructura de la autoridad pública, la protección de los derechos fundamentales y la configuración del bien común.
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