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Poder de polícia - Ato normativo - Filme nacional
Revista de Direito Administrativo, 1984 Tribunal Federal de ...
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Sobre as professoras de "antigamente" que eram "feias" e "usavam óculos"... [PDF]
, 2002 Trata-se de uma leitura das experiências das professoras mineiras nas atividades de ensino e de preparação escolar para o exercício de tal função. Tendo por referência o quadro nocional dos estudos de gênero e da teoria das representações sociais ...
Muniz, Diva do Couto Gontijo
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“Green peppers, tomatoes, and lemons, disunite!”: Feminist solidarity in times of wars
American Anthropologist, Volume 126, Issue 3, Page 509-520, September 2024.Abstract This article focuses on female bodies co‐laboring across the racial lines and academic‐activist divides to explore both the potentials and constraints of feminist solidarity in the hyper‐masculine and ultra‐nationalist normative order of the global war on terror.
Serra Hakyemez, Ozlem Yasak
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Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas
Sérgio Guerra +1 more
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Poder normativo das agências reguladoras norte-americanas
Revista de Direito Administrativo, 2002 1. Introdução. 2. Direito administrativo norte-americano e agências administrativas. 2.1. Noção de direito administrativo para o direito norte-americano. 2.2. Noção de agências administrativas 2.2.1. Conceito. 2.2.2. Classificações. 2.3. Evolução do direito administrativo norte-americano. 3.
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El control de legalidad del convenio colectivo [PDF]
, 2004 El control de legalidad del convenio, cuyo fundamento se encuentra en el Estado de Derecho y en el derecho a la tutela judicial efectiva, ha ido evidenciando en su puesta en práctica los defectos consustanciales a un modelo de control, articulado sobre ...
Sáez Lara, Carmen
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Food Risk Assess Europe, Volume 2, Issue 3, July 2024.Abstract The Barcelona Public Health Agency (ASPB) asked the Scientific Advisory Committee on Food Safety for an opinion on the safe shelf life of Listeria monocytogenes in certain products (cheeses, cooked meats, including pâtés, and cured meats) sliced and prepackaged prior to retail sale.
Sara Bover Cid +6 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 É um equívoco considerar que as agências reguladoras independentes tomam decisões com base exclusivamente em questões técnicas. Elas também decidem problemas de moralidade política, interferindo diretamente na esfera dos direitos dos indivíduos.
Renan Lucas Dutra Urban
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Reflexiones sobre el proceso de investigación. Una propuesta desde el feminismo decolonial [PDF]
, 2014 En aquest article busco socialitzar algunes inquietuds i decisions sorgides durant el procés de recerca doctoral, que intenta integrar la teoria feminista decolonial com a clau epistèmica, per a l'anàlisi de la política de salut sexual i reproductiva a ...
Cubillos Almendra, Javiera
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Juzgar a jueces. Discurso normativo regio, control judicial y poder político (Castilla, siglo XV) [PDF]
Trabajos y comunicaciones, 2020 A partir de considerar la administración de justicia como un acto de gobierno y, por lo tanto, inescindible de las relaciones de poder político, en el presente artículo analizaremos, los dispositivos y discursos destinados a controlar la conducta de los jueces en la Corona de Castilla hacia finales del siglo XV, así como las consecuencias y ...
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