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Populismo penal midiático, formas de violência e garantias do acusado

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como escopo demonstrar como discursos midiáticos marcados pelo sensacionalismo e pelo uso de recursos apelativos com a finalidade de explorar o crime mercadologicamente, violam o princípio da presunção de inocência e da dignidade da
André Nicolitt, José Vitor Carvalho Garcia   +1 more
doaj  

O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena

, 2017
Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal.
Pinheiro, Guilherme César, dos Santos Júnior, Waldir Miguel   +1 more
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A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da prisão processual exclusivamente em razão da reincidência

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como objetivo analisar a (in)constitucionalidade do artigo 310, §2° do Código de Processo Penal brasileiro, no tocante específico à reincidência como fundamento, por si só, para decretação ou manutenção da prisão processual.
Fernando de Oliveira Zonta, Amanda Pilon Barsoumian   +1 more
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O princípio da presunção de inocência no Tribunal do Júri à luz do Supremo Tribunal Federal

O presente trabalho aborda a interpretação jurídica do Princípio da Presunção de Inocência no ordenamento brasileiro, com foco na análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 1.235.340, que permitiu a execução provisória
Hoeppers, Caio Gutierrez
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