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O Tribunal do Júri enfraquecido pelas decisões do Supremo Tribunal Federal

Boletim IBCCRIM
Em análise à jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Tribunal do Júri, partindo de uma visão qualitativa, é perceptível que há uma relativização de determinadas normas constitucionais e de direitos individuais.
Lenio Luiz Streck
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Mediação penal e justiça restaurativa: possível negociador de penas? [PDF]

, 2016
Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em CriminologiaA presente proposta de estudo centra-se na abordagem da Justiça Restaurativa e no modo como esta é aplicada ...
Boticas, Ana Sofia Teixeira
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A presunção de inocência no Tribunal do Júri

Boletim IBCCRIM
No último dia 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri justifica a execução imediata da pena.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente dissertação tem por objetivo o estudo dos limites à liberdade de imprensa em matérias criminais.
Silva, Wanise Cabral
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uma análise comparada Brasil-Portugal [PDF]

, 2008
A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento internacional com força de lei aprovado em 1989 pelas Nações Unidas, tem implicações directas para os profissionais que trabalham com a infância.
Marôpo, Lídia
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As sanções no direito tributário [PDF]

, 2015
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2.015(81 ...
Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino
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Termo inicial da prescrição da pretensão executória

Boletim IBCCRIM
Ementa constitucional. Penal. Extinção da punibilidade. Termo inicial para a contagem da prescrição na modalidade executória. Trânsito em julgado somente para a acusação. Artigo 112, inciso i, do código penal.
Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis   +1 more
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Seminário Internacional

Boletim IBCCRIM, 2019
O 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, com o tema “As Ciências Criminais como resistência dos valores democráticos”, visa debater as ameaças aos direitos fundamentais no Brasil — como a presunção de inocência, direito de defesa e
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Antecipação de atribuição de culpa e a dimensão extraprocessual da presunção de inocência

Boletim IBCCRIM
O presente artigo defende a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro e a efetiva promoção da dimensão extraprocessual da presunção de inocência.
Roger Machado
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O processo penal como dispositivo probatório

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Resenha da obra “A cadeia de custódia da prova no processo penal”, de autoria de Geraldo Prado. O autor mergulha no diálogo intergeracional das estruturas de arbitramento de castigo.
Eraldo Silveira Filho
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