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Provas digitais: ameaças não resolvidas à equidade e à presunção de inocência

Cuestiones Constitucionales
O artigo aborda os desafios e ameaças não resolvidas em relação ao uso de provas digitais no processo penal, com foco na falta de padronização e validação científica no Brasil.
João Pedro Pereira Passos
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A presunção de inocência no Tribunal do Júri

Boletim IBCCRIM
No último dia 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri justifica a execução imediata da pena.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade [PDF]

, 2012
A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo.
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
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A Interpretação atribuída ao princípio da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal [PDF]

, 2016
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho objetiva avaliar a interpretação conferida ao princípio constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal.
Espíndola, Maria Beatriz
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Seminário Internacional

Boletim IBCCRIM, 2019
O 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, com o tema “As Ciências Criminais como resistência dos valores democráticos”, visa debater as ameaças aos direitos fundamentais no Brasil — como a presunção de inocência, direito de defesa e
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Mediação penal e justiça restaurativa: possível negociador de penas? [PDF]

, 2016
Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em CriminologiaA presente proposta de estudo centra-se na abordagem da Justiça Restaurativa e no modo como esta é aplicada ...
Boticas, Ana Sofia Teixeira
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Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito [PDF]

, 2006
Discorre sobre a validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima. Trata da variação da notícia de crime, estudando a denúncia anônima e as indefinições terminológicas na teoria e na práxis.
Iennaco, Rodrigo
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A PRÉ-OCUPAÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p85

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013
O presente artigo pretende refletir sobre categorias centrais no processo penal, representando instância de ensaio privilegiada para assunção inter-relacionada das categorias da pré-ocupação de inocência e carga da prova.
Augusto Jobim do Amaral
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Termo inicial da prescrição da pretensão executória

Boletim IBCCRIM
Ementa constitucional. Penal. Extinção da punibilidade. Termo inicial para a contagem da prescrição na modalidade executória. Trânsito em julgado somente para a acusação. Artigo 112, inciso i, do código penal.
Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis   +1 more
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Antecipação de atribuição de culpa e a dimensão extraprocessual da presunção de inocência

Boletim IBCCRIM
O presente artigo defende a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro e a efetiva promoção da dimensão extraprocessual da presunção de inocência.
Roger Machado
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