Results 81 to 87 of about 11,929 (87)

O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena [PDF]

, 2017
Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal.
dos Santos Júnior, Waldir Miguel, Pinheiro, Guilherme César   +1 more
core   +1 more source

Populismo penal midiático, formas de violência e garantias do acusado

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como escopo demonstrar como discursos midiáticos marcados pelo sensacionalismo e pelo uso de recursos apelativos com a finalidade de explorar o crime mercadologicamente, violam o princípio da presunção de inocência e da dignidade da
André Nicolitt, José Vitor Carvalho Garcia   +1 more
doaj  

Prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição: violação ao princípio da presunção de inocência ou interpretação constitucional legítima? [PDF]

, 2019
A presente monografia tem por objetivo a análise da constitucionalidade da prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição, tema que ganhou bastante destaque, no âmbito jurídico e fora dele, por servir como fundamento para a prisão de ...
Melo, Luísa Dantas Aguiar
core   +1 more source

Os meios de comunicação social e a narração dos casos criminais em Portugal [PDF]

, 2016
O processo penal é das áreas do Direito que mais capta o interesse mediático. Seja porque prossegue objetivos de natureza pública (descoberta da verdade, realização da justiça, restabelecimento da paz jurídica e defesa dos direitos fundamentais), seja ...
Guimarães, Paula
core  

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – CONDITIONAL SUSPENSION OF LAWSUIT AND PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
O objetivo deste artigo consiste em analisar o instituto da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95), frente ao princípio constitucional da presunção de inocência.
Beatriz Corrêa Elias Uliano
doaj  

Miranda Rights: relativização da garantia constitucional norte-americana como mecanismo para presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

O presente trabalho pretende fazer um estudo sobre a relativização do princípio da presunção de inocência através da execução provisória da pena. Analisando e buscando compreender as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas e condizentes ...
Parreira, Tálita Vicente
core   +1 more source

A VALORAÇÃO DO TESTEMUNHO DO POLICIAL NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O crime de tráfico de drogas é um dos crimes que mais encarceram no Brasil, tendo geralmente como conjunto probatório somente o depoimento dos policiais que participaram da investigação ou dos atos de flagrância.
Bruna Moro da Rocha, Letícia Sinatora das Neves   +1 more
doaj