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Da equivocada flexibilização jurisprudencial da presunção de inocência em casos de violência doméstica contra a mulher

Boletim IBCCRIM
O artigo inicialmente discorre sobre a intangibilidade dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, bem como da necessidade de que recebam especial proteção estatal.
Thiago Baldani Gomes De Filippo
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O Ministério Público como garantia do princípio da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual

Boletim IBCCRIM
O presente artigo explora o papel central do Ministério Público no sistema acusatório brasileiro, com foco na defesa da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual do acusado.
Lenio Luiz Streck, Jorge Bheron Rocha
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Análise sobre a execução provisória da pena: a impossibilidade de flexibilização do princípio da presunção de inocência [PDF]

, 2017
O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é analisar a possibilidade de execução antecipada da pena, após o julgamento dos recursos pelos Tribunais de Segundo Grau, a fim de verificar a (im)possibilidade de flexibilização do princípio da ...
Rosa, Gabriela Stamm da
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O O INDICIAMENTO FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

, 2019
O presente artigo analisa o inquérito policial, juntamente com o princípio da presunção da inocência. Os métodos usados para o presente estudo foram pesquisas em artigos e doutrinas, além de conversas com profissionais da área.
Gradaschi Orbach, Gustaco Marcelo, Pichetti Trento, Lucas   +1 more
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A lei 13.964/19 e a prisão processual ex lege no tribunal do júri

Boletim IBCCRIM
O presente artigo aborda a prisão ex lege nos julgamentos do Tribunal do Júri instituída pela Lei 13.964/19. A partir de bases teóricas e dogmáticas que legitimam o uso da prisão processual como medida cautelar, o estudo visa aferir a compatibilidade ...
Fernando Martinho de Barros Penteado
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Direito e Literatura: reflexões sobre o Princípio da Presunção de Inocência a partir da comédia grega “As Vespas”, de Aristófanes

, 2022
O presente trabalho objetivou estudar a obra grega “As vespas”, de Aristófanes, e seu personagem Filoclêon, para solucionar problemáticas quanto à aplicação fática da Presunção de Inocência no direito brasileiro. No trabalho em questão, foi apresentada a
de Melo Ribeiro, Ana Laura, Solis Correa Neves, Helen   +1 more
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Antecipação de atribuição de culpa e a dimensão extraprocessual da presunção de inocência

Boletim IBCCRIM
O presente artigo defende a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro e a efetiva promoção da dimensão extraprocessual da presunção de inocência.
Roger Machado
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A atuação da mídia e a ofensa ao princípio da presunção de inocência

, 2018
Este trabalho teve como finalidade demonstrar que, muitas vezes, a forma de atuação da mídia, ao divulgar alguns casos criminais, fere o princípio da presunção de inocência.
Rodrigues Silveira, Rafael, Martins, Denilson José   +1 more
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA [PDF]

, 2019
O presente trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade da execução provisória da pena no ordenamento jurídico brasileiro, tema de enorme relevância para o Direito, por envolver a liberdade de ir e vir dos indivíduos.
Formiga, Caio César Caroca Borborema
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TRATADOS INTERNACIONAIS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA: UMA REFLEXÃO SOBRE SUAS INFLUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

, 2021
O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º,inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma garantia processual atribuída ao acusado pela prática de uma infração penal, oferecendo-lhe a prerrogativa de não ser ...
Silva, Guilherme Felipe Ribeiro Gomes, Oliveira, Nathalia Alves de, Dias, Eliotério Fachin   +2 more
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