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SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – CONDITIONAL SUSPENSION OF LAWSUIT AND PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
O objetivo deste artigo consiste em analisar o instituto da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95), frente ao princípio constitucional da presunção de inocência.
Beatriz Corrêa Elias Uliano
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O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena

, 2017
Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal.
Pinheiro, Guilherme César, dos Santos Júnior, Waldir Miguel   +1 more
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A VALORAÇÃO DO TESTEMUNHO DO POLICIAL NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O crime de tráfico de drogas é um dos crimes que mais encarceram no Brasil, tendo geralmente como conjunto probatório somente o depoimento dos policiais que participaram da investigação ou dos atos de flagrância.
Bruna Moro da Rocha, Letícia Sinatora das Neves   +1 more
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A DELAÇÃO PREMIADA FRENTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

, 2018
O presente artigo tratou acerca do estudo sobre o instituto da delação premiada frente o princípio constitucional da presunção de inocência. O instituto da delação premiada, nada mais é, do que um prêmio recebido pelo colaborador da organização que ...
KLEIN, NEOCIR
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ABORDAGENS POLICIAIS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM UM ASPECTO SOCIORRACIAL

O trabalho intitulado Abordagens policiais e o princípio da presunção de inocência em um aspecto sociorracial busca investigar a relação entre as práticas de abordagens policiais no Brasil e as violações ao princípio constitucional da presunção de ...
BENEDITO, EDUARDO SOUZA
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Princípio da presunção de inocência e o Habeas Corpus 152.752

, 2018
A presente pesquisa tem por objetivo verificar se o julgamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no habeas corpus 152.752 respeitou o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e ...
Souza, Wagner Renan Amaral
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Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional? [PDF]

, 2018
Trata-se de monografia acerca da decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, de que é possível a execução provisória de sentenças penais condenatórias, gerando a reflexão, por um lado, se houve mitigação ao princípio da presunção de ...
Mergener, Flávia Munhoz
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Limite do princípio da presunção de inocência: sobre os riscos de manipulação ideológica do discurso jurídico gerando impunidade

, 2013
102 f.Demonstrar como a manipulação discursiva da Constituição, e, suas diversas formas (ideológica, governativa, partidarista, narcisista, forense), faz com que o princípio da presunção de inocência, uma vez submetido a uma hermenêutica manipulativa ...
Bezerra, Raquel Tiago
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Execução provisória da pena: desproporcionalidade em face do princípio da presunção de inocência e da duração razoável do processo na ótica da legislação portuguesa e brasileira

, 2019
O presente estudo avalia a possibilidade da execução da pena antes do trânsito em julgado, tendo como contraponto o princípio constitucional da presunção de inocência, positivado nas mais diversas cartas constitucionais dos Estados bem como ...
Silva Junior, Talmy Tercio Ribeiro da
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Justiça restaurativa e princípio da presunção de inocência: a possibilidade de uma coexistência harmoniosa

, 2013
193 f.O paradigma criminal dominante está em crise, pois as metas defendidas pelo modelo atual de sanção penal não são concretizadas. A forma tradicional de lidar com o crime não atende aos anseios da sociedade pós-moderna, que é marcada pela pluralidade.
Santos, Lucas Nascimento
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