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Revista da CGU, 2015 Na face de diversos estatutos que disciplinam ou regime jurídico ou qual é o servidor público público, são usados, tanto na federação federal quanto nos limites dos estados de federação, percebidos, em alguns casos, há uma previsão de impedimento no ...
Márcio Vinícius de Araújo Silva
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Execução provisória da pena versus presunção de inocência
, 2017 Artigo AcadêmicoThe present work has the purpose of analyzing the Supreme Federal Court’s judgment on the Habeas Corpus (HC) 126.292 / SP. The analysis was produced in an independent way, using as parameters the pact of San José and the Federal ...
Santiago, Luiz Carlos Silva
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O Princípio da Presunção de Inocência e a sua mitigação pela jurisprudência pátria [PDF]
, 2021 -O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a relação entre a garantia constitucional da presunção de inocência e a sua utilização pela jurisprudência nacional, tendo em vista que ao adotar o sistema acusatório no processo penal brasileiro, a ...
Santos, Layne Cristina Mageste
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A participação virtual do acusado no Plenário do Júri
Boletim IBCCRIMRecente decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou a execução imediata da pena nos julgamentos do Tribunal do Júri, por entender que a soberania dos veredictos admite a mitigação da presunção de inocência.
Antonio Carlos Pontes de Souza
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Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional
, 2022 Em razão da centralidade do princípio da presunção de inocência nos sistemas constitucionais democráticos, diversos tribunais constitucionais têm buscado, nos mais diversos quadrantes e a partir do recurso a diferentes metodologias, desenvolver ...
Ademar Borges de Sousa +1 more
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O Tribunal do Júri enfraquecido pelas decisões do Supremo Tribunal Federal
Boletim IBCCRIMEm análise à jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Tribunal do Júri, partindo de uma visão qualitativa, é perceptível que há uma relativização de determinadas normas constitucionais e de direitos individuais.
Lenio Luiz Streck
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente artigo pretende analisar e compreender quais fatores estão ocultos por detrás do alarmante número de presos preventivos no Brasil, que lotam nossos presídios e lá vivem em condições desumanas e degradantes, muitos por longos períodos, mesmo ...
Daniela Webers da Cruz
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A implementação do banco de perfis criminais pela lei 12.654/2012 e o limite da diversidade genética
Revista do Direito, 2014 a finalidade do presente artigo é analisar a diversidade genética, pela sua importância atual em decorrência dos avanços tecnológicos da bioética e biotecnologia. Para tanto, faz-se um estudo do conceito e alguma considerações, com o fim de estabelecer a
Thais Aline Mazetto Corazza +1 more
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UMA ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA FACE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
, 2018 O presente trabalho é importante por discutir um tema que atualmente causa insegurança jurídica no país. A indagação jurídica é se a antecipação da execução da pena após a condenação em segunda instância fere o Princípio da Presunção de Inocência. Fez-se
Pereira, Wander de Bortoli +1 more
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, 2018 Artigo AcadêmicoThis research aims to promote an analysis based on provisional execution of custodial penalty, started from the confirmation of the sentence by the appeal court, beneath the perspective of the principle of presumption of innocence ...
Maia, Caio Matheus Ferreira
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