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Sigilos constitucionais, prova ilícita e proporcionalidade

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2015
Doutrina e jurisprudência dominantes, de um modo geral, entendem cabível a quebra do sigilo de dados e da correspondência, a despeito do que dispõe o art. 5o, XII, da CF.
Elmir Duclerc
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Sistema acusatório, o juiz e a prova:

Boletim IBCCRIM
O trabalho analisa o papel do juiz no processo penal brasileiro, especificamente sob a óptica do princípio acusatório. A ideia central consiste em explorar os limites da atividade cognitiva processual dos juízes a partir de uma estrutura acusatória ...
Pedro Bogus
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Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar : HC 84078-7/MG do STF [PDF]

, 2011
Trata do princípio constitucional da presunção de inocência e dos requisitos relativos à execução de prisão ...
Regilio, Carlos Eduardo
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Da (im)prescindibilidade do periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais decretadas em crimes financeiros

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O periculum in mora é um dos requisitos para a decretação das medidas cautelares patrimoniais no processo penal, relativo ao risco de se conseguir satisfazer a eficácia de eventual reparação do dano causado pelo delito, em virtude da demora na prestação
Pedro Nunes, Gabriel Henrique Halama de Lima   +1 more
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A Interpretação atribuída ao princípio da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal [PDF]

, 2016
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho objetiva avaliar a interpretação conferida ao princípio constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal.
Espíndola, Maria Beatriz
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A aplicação do in dubio pro societate nos feitos cíveis e criminais e o (des)prestígio à presunção de inocência

Boletim IBCCRIM, 2019
O princípio in dubio pro societate propõe que, em casos de dúvida sobre autoria ou materialidade penal, prevaleça o interesse da sociedade, em oposição ao in dubio pro reo.
Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout   +1 more
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A LEI 13.964/19 E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Vertentes do Direito
O Pacote Anticrime (lei n. 13.964/2019), que entrou em vigor há quase 4 anos, trouxe uma série de alterações no que se refere à matéria criminal do ordenamento jurídico brasileiro.
Camilla da Silva Negre Duarte, Tarsis Barreto Oliveira   +1 more
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PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS Nº 126.292

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018
Os princípios constitucionais são essenciais como fonte do Direito Brasileiro, tendo como objetivo principal servir de base ao ordenamento jurídico. Desse modo, tem-se o Princípio da Presunção de Inocência, que apresenta o marco inicial do cumprimento ...
Karine Aparecida Dias de Almeida, Alessandro Dorigon   +1 more
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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

, 2012
Analisa o princípio da presunção de inocência e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro, mais notadamente, no que tange ao Processo Penal. Através de uma revisão de literatura estrutura a presunção de inocência, compreendendo todos os seus ...
Pacheco, Maira Santana; Unifacs
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A convivência do princípio da soberania dos vereditos com a garantia da presunção de inocência: reflexões à luz da Constituição Federal e do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal

Boletim IBCCRIM
O Tribunal do Júri, consagrado no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, representa a materialização do princípio da soberania dos vereditos, pilar fundamental do sistema democrático.
Leandro da Cruz Soares
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