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Breves considerações sobre julgamento da ação penal conforme perspectiva de gênero

Boletim IBCCRIM
Sabe-se que a violência doméstica e familiar contra a mulher é abjeta realidade, que precisa ser transformada como forma de realizar os direitos fundamentais da mulher. Contudo, a orientação do Conselho Nacional de Justiça para que se dê alta valoração à
Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan
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Audiências de custódia e violência policial

Boletim IBCCRIM, 2019
Assistimos a retrocessos nos direitos humanos no sistema penal brasileiro, entre eles a relativização da presunção de inocência, imparcialidade e o combate à violência institucional.
Manuela Abath Valença, Treicy Kariny Lima de Amorim   +1 more
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[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

, 2019
Desde que a presunção de inocência passou a ser prevista em inúmeros Tratados Internacionais, instalou-se ao redor do mundo diversas discussões sobre a extensão desse princípio e as suas consequências. Atualmente, com o crescente aumento da criminalidade
OLIVEIRA, MARIA EDUARDA TAVARES DE LUCENA
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O princípio da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: analise do Habeas Corpus Nº 126.292/SP

, 2017
Artigo AcadêmicoThe purpose of this research is to analyze the legal possibility of the sentence provisional execution, after confirmation of the conviction by a decision pronounced by a collegiate body, even though the judgment appeals of an ...
Silva, Anna Karolina Paiva e
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A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS TESTEMUNHOS POLICIAIS: VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

Esse artigo tem como objetivo analisar a forma como o princípio da presunção de veracidade, presente nos testemunhos dos agentes da lei, viola o princípio da presunção de inocência nos processos por tráfico de drogas.
Ribeiro Santana, Dâmaris, Jacob, Alexandre   +1 more
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Princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar [PDF]

, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoNo que concerne ao primeiro capítulo, Estado de Direito e Processualidade, tratar-se-á do período histórico que vai da ...
Araújo, Clarissa Domingos
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A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONFORME O HABEAS CORPUS NÚMERO 126.292 SÃO PAULO [PDF]

, 2022
This research aimed to examine whether there was a mitigation of the constitutional principle of the presumption of innocence in the decision from the Federal Supreme Court in HC nº 126.292/SP, which began to authorize the execution of the sentence ...
ALBUQUERQUE, STEFANNY
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A violação do princípio da presunção de inocência causada pela imposição da medida socioeducativa de internação antes do trânsito em julgado [PDF]

, 2022
Este estudo tem por objetivo refletir sobre a imposição da medida socioeducativa de internação antes do trânsito em julgado da decisão judicial à luz do princípio da presunção de inocência.
Quirino, Jonathan Iago de Assis
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Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares

, 2007
Discorre sobre o princípio da presunção de inocência, confrontando-o com as prisões processuais ou provisórias, estabelecendo uma correlação entre o princípio constitucional e o direito de punir estatal de forma a fixar limites considerados aceitáveis de
Oliveira, Silmara Guimarães de
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A violação do princípio constitucional da presunção de inocência pelo mídia brasileira [PDF]

, 2018
O presente trabalho visa entender os efeitos da violação do princípio constitucional da presunção da inocência feita pela mídia, bem como elucidar de que forma os meios de comunicação relatam os casos que competem ao Poder Judiciário resolver em especial
Sampaio, Saulo Rios
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