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PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 .
Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena
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Responsabilidade civil e processo
Revista Direito Mackenzie, 2012 Eficácia da sentença penal condenatória na ação de reparação de danos movida ao responsável civil por ato de seu ...
Milton Paulo de Carvalho
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO Introdução; I . O Código de Processo Civil de 1939 versus o Código de Processo Civil de 1973; 2. Agravo; 3. Os embargos infringentes e de declaração; 4. Recurso ordinário constitucional, 5. Recurso extraordinário e recurso especial; 6. Embargos
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL
Extensão em Foco, 2023 O tema deste trabalho é um assunto muito recorrente na prática processual civil. A possibilidade de quebra da regra dos três sujeitos processuais/triângulo processual (autor, réu e Estado-Juiz) é algo que vem sendo cada vez mais utilizado como meio de ...
Guilherme Nascimento Peretto
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APLICABILIDADE DOS MEIOS COERCITIVOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023 O presente trabalho buscou conceituar e demonstrar a aplicação das medidas sub-rogatórias, coercitivas, mandamentais e indutivas que estão previstas no inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil de 2015, que são meios coercitivos a disposição das
F. Junior, Pedro Henrique Marangoni
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AMICUS CURIAE NO PROCESSO CIVIL: NOVAS POSSIBILIDADES
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022 A partir de uma pesquisa bibliográfica, o artigo aborda as novas possibilidades de atuação do amicus curiae no âmbito do processo civil brasileiro, trazidas pelo CPC/2015.
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho +1 more
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ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A COMPETÊNCIA PARA DELIBERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 A arbitragem e a recuperação judicial envolvem direitos patrimoniais disponíveis. Nessa perspectiva, em tese, a via arbitral pode ser utilizada para dirimir os conflitos incidentais à recuperação judicial.
Carlos Eduardo Montes Netto +2 more
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Litígios coletivos envolvendo ações possessórias e sua sistematização no Código de Processo Civil
Research, Society and Development, 2022 Através do presente artigo buscou-se desenvolver a sistematização da proteção possessória envolvendo litígios coletivos como uma das principais inovações nas ações possessórias trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.
Rafael Andrade da Silva
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Direito, Processo e Cidadania, 2022 O tema dos precedentes tem ganhado cada vez mais espaço dentro do Direito Processual Civil, especialmente no Brasil, onde, recentemente, foi implementado um novo sistema de decisões judiciais com força vinculante.
Celso Hiroshi Iocohama +1 more
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O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JURGEN HABERMAS
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2022 O presente trabalho teve por objetivo analisar o fenômeno da constitucionalização do processo a partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, mais adequado aos ideais de justiça, efetividade e pacificação social.
Ricardo Benvenhu +1 more
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