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PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 .
Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena
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Responsabilidade civil e processo
Revista Direito Mackenzie, 2012 Eficácia da sentença penal condenatória na ação de reparação de danos movida ao responsável civil por ato de seu ...
Milton Paulo de Carvalho
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO Introdução; I . O Código de Processo Civil de 1939 versus o Código de Processo Civil de 1973; 2. Agravo; 3. Os embargos infringentes e de declaração; 4. Recurso ordinário constitucional, 5. Recurso extraordinário e recurso especial; 6. Embargos
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
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ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A COMPETÊNCIA PARA DELIBERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 A arbitragem e a recuperação judicial envolvem direitos patrimoniais disponíveis. Nessa perspectiva, em tese, a via arbitral pode ser utilizada para dirimir os conflitos incidentais à recuperação judicial.
Carlos Eduardo Montes Netto +2 more
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Direito, Processo e Cidadania, 2022 O tema dos precedentes tem ganhado cada vez mais espaço dentro do Direito Processual Civil, especialmente no Brasil, onde, recentemente, foi implementado um novo sistema de decisões judiciais com força vinculante.
Celso Hiroshi Iocohama +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 269 de 29 de setembro de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Instrução Processual no Novo Código de Processo Civil" promovido pela Escola Judicial do Estado de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 RESUMO Objetivou-se com este trabalho tratar da informatização dos processos judiciais e da sua relação com a garantia constitucional da razoável duração do processo judicial.
Jason Albergaria Neto +1 more
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Pensar, 2013 Este artigo consiste em analisar a condição de crianças e adolescentes em situação de rua e as estratégias estatais de retiradas compulsórias, sob a ótica dos direitos fundamentais, partindo do princípio da dignidade humana.
Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima +2 more
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019 The Code of Civil Procedure of 2015 brought important innovations, mainly in what concerns to the democratization of the organization of procedure, through the institution of procedural business, for example, and of democratic construction of the ...
Alexandre de Castro Catharina
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Entre a liberdade de contrato e o princípio da boa-fé: uma visão interna da reforça do Direito Privado do Cazaquistão [PDF]
Janus.net, 2019 Ao longo dos anos, desde que o Cazaquistão conquistou a independência, houve mudanças importantes na economia do país associadas ao influxo de investimentos estrangeiros.
Kamal K. Sabirov +2 more
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