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Pensar, 2013 Este artigo consiste em analisar a condição de crianças e adolescentes em situação de rua e as estratégias estatais de retiradas compulsórias, sob a ótica dos direitos fundamentais, partindo do princípio da dignidade humana.
Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima +2 more
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019 The Code of Civil Procedure of 2015 brought important innovations, mainly in what concerns to the democratization of the organization of procedure, through the institution of procedural business, for example, and of democratic construction of the ...
Alexandre de Castro Catharina
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 RESUMO Objetivou-se com este trabalho tratar da informatização dos processos judiciais e da sua relação com a garantia constitucional da razoável duração do processo judicial.
Jason Albergaria Neto +1 more
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Ativismo judicial: uma forma de controle social?
Revista Brasileira de Direito, 2012 O presente estudo aborda de forma sistemática e objetiva, os principais aspectos do ativismo judicial, sua origem e desenvolvimento, seus reflexos e influência na vida cotidiana da sociedade, bem como se esta “interferência” direta em questões que ...
Janriê Rodrigues Reck +1 more
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Entre a liberdade de contrato e o princípio da boa-fé: uma visão interna da reforça do Direito Privado do Cazaquistão [PDF]
Janus.net, 2019 Ao longo dos anos, desde que o Cazaquistão conquistou a independência, houve mudanças importantes na economia do país associadas ao influxo de investimentos estrangeiros.
Kamal K. Sabirov +2 more
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2021 O artigo tem como escopo analisar o tratamento normativo dado à adaptação do procedimento pelo Código de Processo Civil e como esta técnica processual vem sendo utilizada, no período de pandemia, para dar maior efetividade à tutela jurisdicional nos ...
Alexandre de Castro Catharina
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Revista Direito Mackenzie, 2022 Em 2004, Marc Galanter publicou o estudo The Vanishing Trial: an Examination of Trials and Related Matters in Federal and State Courts, no qual trata de uma tendência de declínio tanto no percentual quanto no número absoluto de casos resolvidos por um ...
Maria Cecília de Araujo Asperti +1 more
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O direito à recusa de tratamento médico na Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina
Revista de Direito Sanitário, 2022 O presente trabalho teve por objeto a análise crítica dos contornos e limites do direito à recusa de tratamento médico na Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina.
Mariana Alves Lara +1 more
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MULHER NEGRA E O ACESSO À JUSTIÇA
Direito, Processo e Cidadania, 2022 Primeiramente, será abordado o avanço do acesso à justiça da população brasileira, em especial da mulher negra a qual se encontra em uma interseção de grupos marginalizados e sofre tanto com o machismo quanto o racismo estrutural da sociedade. A garantia
Sergio Torres Teixeira +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 Conquanto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não abrigue qualquer noção descritiva acerca do meio ambiente do trabalho, dedicou-se a doutrina, paulatinamente, a construí-la. Isso porque a efetivação do equilíbrio do meio ambiente do
Victor Hugo de Almeida
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