Results 41 to 50 of about 566,706 (207)

Processo civil e desenvolvimento sustentável

Revista de Doutrina Jurídica, 2022
Objetivo: este artigo visa a averiguar os contornos assumidos pela garantia de acesso à justiça no bojo do desenvolvimento sustentável da República Federativa do Brasil, de forma a contrapor as atuais limitações fáticas dessa importante garantia ...
Raquel Vieira Paniz
doaj   +1 more source

Constitui����o e processo civil

, 1994
Direito e Justi a, v. 8 n. 2 (1994)
openaire   +2 more sources

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 184 de 16 de julho de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Novo Código de Processo Civil - 3º Módulo" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
core   +4 more sources

Transmissions, Decisions, Discourses – A Methodological Framework for Measuring and Comparing Democratic Innovations’ Policy‐Impact(s)

Swiss Political Science Review, Volume 31, Issue 4, Page 597-621, December 2025.
Abstract Democratic innovations are increasingly used to counteract crisis phenomena such as citizen disengagement or disaffection. But to offer a cure, democratic innovations must be embedded within the democratic system; there must be a healthy “flow in communication” (henceforth: transmissions) between different democratic spaces.
Dannica Fleuß, Christoph Deppe
wiley   +1 more source

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 162 de 20 de junho de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "O Novo Código de Processo Civil" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
core  

Left nationalism in the French Basque Country: From civic opposition to critical participation

Nations and Nationalism, Volume 31, Issue 4, Page 1035-1051, October 2025.
Abstract Research on territories which have long been subjected to nationalist violence has tended to focus on the most radical manifestations of these struggles and their electoral and institutional consequences. In certain configurations, the involvement of nationalist entrepreneurs in socio‐economic initiatives, environmental causes or women's ...
Thomas Chevallier, Xabier Itçaina
wiley   +1 more source

Governance and Renegotiation in Public‐Private Partnerships During Crises: An Examination of the Resulting Tensions in a Private Partner Consortium

Public Administration, Volume 103, Issue 3, Page 890-905, September 2025.
ABSTRACT Public‐private partnerships (PPPs) have long contract terms, requiring strong governance arrangements. When uncertainty arises, renegotiation is a commonly‐used contractual governance mechanism for ensuring fairness and dispute resolution. Notably, 100% of Portuguese road projects have been renegotiated.
Marta Almeida, Anne Stafford, Robert Scapens   +2 more
wiley   +1 more source

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 177 de 4 de julho de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia, em caráter excepcional, o curso "O Novo Código de Processo Civil - Uma Análise Comparativa" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
core   +1 more source

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 233 de 20 de agosto de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "O Novo Código de Processo Civil" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
core   +4 more sources

THE CHALLENGES OF JURISDICTION IN THE RE(APPROXIMATION) BETWEEN THE CONSTITUTION AND THE CIVIL PROCEDURE LAW

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014
This study aims to trace queries about the possible (re)approximation between the current constitutional paradigm and the exercise of civil procedural jurisdiction.
Thiago Feiten Nunes
doaj   +1 more source