Results 51 to 60 of about 566,706 (207)
Portaria de Credenciamento ENFAM n. 105 de 11 de maio de 2015 [PDF]
Credencia o curso "O Novo Código de Processo Civil" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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Magistrati e avvocati: di chi sono le colpe? [PDF]
lo scritto indaga sulle responsabilit\ue0 degli operatori della giustizia nella crisi del processo ...
Capponi, Bruno
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Processo civil coletivo: em busca de uma teoria geral [PDF]
This study is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area.
Mandelli, Alexandre Grandi
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Dreaming Ubuntu: Jungian Studies, Forgiveness, and Jung’s Recalcitrant Fourth
Abstract Jung’s recalcitrant fourth comes in from a place of opposition, demanding that what has been neglected be considered. It is in the spirit of the fourth that the author examines the use of Ubuntu in Jungian literature, cautioning against a decontextualized appropriation of the notion that overlooks its diverse interpretations and usages ...
Barbara Cerminara
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PECULIARIDADES DO PROCESSO CIVIL AMBIENTAL
Com a constitucionalização do Direito Ambiental, em 1988, tornou-se possível a edição de normas que tivessem como objetivo a proteção do meio ambiente e garantindo assim qualidade de vida ao ser humano.
Marcelo Farina de Medeiros +1 more
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O presente artigo trata inicialmente do surgimento das operações de resseguro no cenário mundial. Na sequência, aborda a evolução do resseguro no Brasil: passa pelo início da exploração estrangeira, pela criação do mercado a partir da constituição do ...
Marcelo Lapolla
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Abstract Recent times are characterized by increased participation in collective action that either supports or opposes greater equality for LGBTQ+ individuals. In this research, we focus on the Italian context, where both forms of collective action are highly present, and examine the role of LGBTQ+ conspiracy beliefs (i.e., beliefs that a powerful ...
Valeria De Cristofaro +4 more
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Propósito – Buscou-se descrever a fase de implementação de uma política pública específica que teve como formulador o Poder Legislativo e como implementador o Poder Judiciário, consubstanciada na previsão normativa referente à ordem de tramitação dos ...
André Melo Gomes Pereira
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Cet article vise à problématiser et à développer le concept de la résilience dans les systèmes de sécurité sociale en se penchant davantage sur des processus plus endogènes et en particulier l’austérité sociale endogène. Si la littérature existante traitant de la résilience et de l’austérité sociale a principalement identifié des facteurs externes ou ...
Angelica Börjesson, Lars Karlsson
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