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O Novo Código de Processo Civil e a Possibilidade de os Tribunais Administrativos Analisarem a Constitucionalidade de Normas

Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC, 2019
Com a edição do Novo Código de Processo Civil (NCPC), muitas questões anteriormente debatidas voltaram ao cenário jurídico, algumas delas com mais potência.
Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Vanessa Damasceno Rosa Spina   +1 more
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Left nationalism in the French Basque Country: From civic opposition to critical participation

Nations and Nationalism, Volume 31, Issue 4, Page 1035-1051, October 2025.
Abstract Research on territories which have long been subjected to nationalist violence has tended to focus on the most radical manifestations of these struggles and their electoral and institutional consequences. In certain configurations, the involvement of nationalist entrepreneurs in socio‐economic initiatives, environmental causes or women's ...
Thomas Chevallier, Xabier Itçaina
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 177 de 4 de julho de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia, em caráter excepcional, o curso "O Novo Código de Processo Civil - Uma Análise Comparativa" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Processo civil e desenvolvimento sustentável

Revista de Doutrina Jurídica, 2022
Objetivo: este artigo visa a averiguar os contornos assumidos pela garantia de acesso à justiça no bojo do desenvolvimento sustentável da República Federativa do Brasil, de forma a contrapor as atuais limitações fáticas dessa importante garantia ...
Raquel Vieira Paniz
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Magistrati e avvocati: di chi sono le colpe? [PDF]

, 2015
lo scritto indaga sulle responsabilit\ue0 degli operatori della giustizia nella crisi del processo ...
Capponi, Bruno
core  

Constitui����o e processo civil

, 1994
Direito e Justi a, v. 8 n. 2 (1994)
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A PERÍCIA CONTÁBIL E AS EXIGÊNCIAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A PERCEPÇÃO DOS PERITOS E ACADÊMICOS E SOB A ÓTICA DO DISCURSO DO SUJEITO COLETIVO

, 2019
Alem de possuir as aptidoes da profissao, o perito deve observar a legislacao juridica, com a constante no novo Codigo de Processo Civil (CPC-2015), que vem fundamentar a atuacao na funcao de auxiliar dos juizes.
Udo Strassburg, Niqueli Ortolan, Luanda Borsoi   +2 more
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DEMOCRACIA E PROCESSUALIDADE: A (IN)EFETIVIDADE EMPÍRICA DO ART. 489, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2019
O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 489, § 1º, definiu regras objetivas no sentido de promover uma conformação da atividade decisória dos juízes, estabelecendo pressupostos mínimos, em ausência dos quais uma decisão judicial não se considera ...
Lincoln Mattos Magalhães, Jânio Pereira da Cunha   +1 more
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Governance and Renegotiation in Public‐Private Partnerships During Crises: An Examination of the Resulting Tensions in a Private Partner Consortium

Public Administration, Volume 103, Issue 3, Page 890-905, September 2025.
ABSTRACT Public‐private partnerships (PPPs) have long contract terms, requiring strong governance arrangements. When uncertainty arises, renegotiation is a commonly‐used contractual governance mechanism for ensuring fairness and dispute resolution. Notably, 100% of Portuguese road projects have been renegotiated.
Marta Almeida, Anne Stafford, Robert Scapens   +2 more
wiley   +1 more source

Prova Documental Eletrônica como Objeto Probatório no Contexto do Processo Civil Brasileiro

, 2019
Trata o presente artigo da análise do documento eletrônico como objeto probatório, tudo a partir da sua forma e força probante dentro do contexto do Processo Civil brasileiro.
A. G. Júnior, Rafaella Cardoso Ramos
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