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Urbanidade, paisagem e meio ambiente: subsídios para análise e qualificação do processo de transformação ambiental do litoral catarinense [PDF]
, 2013 A faixa litorânea do Estado de Santa Catarina, no sul do Brasil, concentrando boa parte de sua população e suas principais cidades, tem experimentado intensas transformações nas últimas décadas, a partir do crescimento urbano e da exploração turística,
Reis, Almir Francisco
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A concretização da função social da propriedade análise jurídica do iptu
Revista do Direito Público, 2010 O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre as divergências existentes acerca do IPTU, traçando um paralelo entre o imposto em questão e os tributos que não se limitem à mera arrecadação aos cofres públicos, ultrapassando a
Cinthia Terasaca +2 more
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O Potencial Distributivo do Imposto de Rendapessoa Física (IRPF) [PDF]
, 2009 This text argues for higher Personal Income Tax levels. We show that, for all countries for which tax information is available, Brazil is the one in which Personal Income Tax collection as a percentage of the gross tax burden is the lowest.
dos Santos, Claudio Hamilton +4 more
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História Econômica & História de EmpresasO artigo analisa a Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923, marco da previdência no Brasil. O primeiro objetivo é examinar a tramitação do projeto no Congresso. O segundo é analisar a progressividade da lei.
Luis Eduardo Afonso Afonso +1 more
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Tributação do capital: teoria e prática (e o caso brasileiro) [PDF]
Economia e Sociedade, 2019 Resumo Este artigo mostra como os pressupostos teóricos que deram suporte ao atual modelo de tributação da renda no Brasil (e em outros países influenciados pelo ideário liberal) estão passando por uma expressiva revisão internacional em consequência do ...
Sérgio Wulff Gobetti
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Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da ...
Nunes, Letícia Medeiros
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A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividade [PDF]
, 2008 O presente trabalho procura apresentar a essencialidade como um princípio constitucional à tributação. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade ...
Danilevicz, Rosane Beatriz J.
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Proporcionalidade versus progressividade na tributação
, 2011 Este relatório versando essencialmente sobre a dicotomia Proporcionalidade versus Progressividade na tributação do rendimento pessoal é antes de mais um meio de reflexão (análise crítica) sobre a actualidade nacional e internacional do tema.Nele se irá rever conceitos fundamentais em matéria de impostos (teoria dos impostos), nomeadamente a sua ...
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para
Marciano Buffon +1 more
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The tributary reform dismantles the Social Security financing [PDF]
, 2009 O objetivo deste texto é colaborar com a seção Debate da Revista SER Social, discutindo o artigo da professora Sonia Fleury intitulado “Financiamento e equidade em saúde – por um novo contrato social”.
Salvador, Evilásio
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