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O tratamento de dados pessoais pelo poder público: um estudo bibliométrico
Liinc em Revista, 2023 Foi com a aceleração do desenvolvimento tecnológico e o aumento da importância da informação para a sociedade moderna que o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais passou a ganhar destaque nos espaços públicos e privados.
Núbia Augusto de Sousa Rocha +3 more
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DO DEVER DE ESPECIAL PROTEÇÃO DOS DADOS DE TRANSGÊNEROS
Revista Direito e Sexualidade, 2021 O atual estado da arte nos insere em uma sociedade da informação em que cada vez mais os dados pessoais dos indivíduos estão expostos e disponíveis a um grande número de sujeitos, que podem se valer de tais informações para os mais diversos motivos e ...
Leandro Reinaldo da Cunha
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Proteção de dados pessoais e startups:
Prisma Jurídico, 2023 Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais.
Joel Ricardo Ribeiro de Chaves +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2022 Contextualização do tema: O presente artigo possui como pressuposto central analisar os principais contornos acerca da construção do aparato de proteção de dados no sistema jurídico nacional.
Gustavo Polis, Rafael Copetti
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A ANPD e a fiscalização da governança corporativa de proteção de dados
Revista do Direito Público, 2023 O presente artigo discute a importância da governança corporativa de proteção de dados, destacando a função preventiva e educativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Argumenta-se, com base na análise da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei
ANA ELIZABETH NEIRÃO REYMÃO +2 more
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Liinc em Revista, 2021 A pesquisa se propõe a avaliar se o poder público vem conferindo os cuidados necessários à preservação do Direito Fundamental à Proteção de Dados dos contribuintes alagoanos participantes do Programa Nota Fiscal Cidadã.
Ricardo Schneider Rodrigues +2 more
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Proteção De Dados Na América Latina E Os Desafios Do Covid-19
Prim@ Facie, 2020 O artigo trata de um tema relevante para o seu momento histórico que é a necessidade do uso de dados pessoais pelas autoridades públicas no combate à pandemia mundial da COVID-19.
Giovani Saavedra, Daniel Nagao Menezes
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Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento.
Bianca Cavalli Almeida +1 more
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Revista da CGU, 2022 Dados abertos têm sua relevância reconhecida mundialmente em diferentes setores para maior transparência, controle social, eficiência de serviços, inovação e crescimento econômico, com grande potencial na área de saúde pública.
Gabriela de Oliveira Silva +2 more
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International Journal of Digital Law, 2020 O artigo visa a analisar o direito à privacidade na contemporaneidade, momento em que as tecnologias de informação permitem o rastreamento constante dos indivíduos a partir de práticas onipresentes de coleta, processamento e mineração de dados pessoais ...
Vitória Hiromi Saito +1 more
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