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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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A Aviação Civil Em Cabo Verde, A Sua Evolução Histórica Rumo A Uma Política De Liberalização Do Espaço Aéreo [PDF]
, 2013 Este trabalho pretende mostrar a evolução histórica da aviação civil em Cabo Verde, os benefícios socio-económicos de uma política de liberalização dos transportes aéreos com os Estados Unidos, com o continente Africano e esperemos que brevemente seja ...
Chantre, João Manuel de Morais Lima
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La visión de los enfermeros sobre su proceso de trabajo en la prescripción de medicamentos en la Estrategia Salud de la Familia [PDF]
, 2007 One of the advances in the Family Health Strategy (FHS) is the prescription of medication by nurses, which has brought the discussion together with the medical category.
Chagas, Maristela Inês Osawa +3 more
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A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias [PDF]
, 2016 Em Portugal existe regulamentação específica sobre a prestação da atividade dos menores na publicidade, até porque é frequente a participação de bebés e de crianças em anúncios publicitários. De acordo com o Código da Publicidade, os menores só podem ser
Santos, Susana Ferreira dos
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Recompra de ações: regulamentação e proteção dos minoritários
RAE: Revista de Administração de Empresas, 2004 O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários.
Marcio Fernandes Gabrielli +1 more
doaj
A REGULAMENTAÇÃO DO ESPAÇO VIRTUAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização: A internet inovou e inova, de inúmeras formas, as relações sociais, inclusive no que diz respeito ao exercício de direitos fundamentais ligados à participação democrática.
Daniel Bettanin e Silva +2 more
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Administração de Empresas em Revista, 2019 O presente artigo pretende analisar a regulamentação do crowdfunding de investimento, trazida pela Instrução CVM 588 de 14 de julho de 2017. Para tanto, trata dos parâmetros que regulam o sistema financeiro e sua segmentação em quatro grandes mercados ...
André Lipp Pinto Basto Lupi +2 more
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UM OLHAR SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. [PDF]
, 2017 RESUMO: Trata-se de estudo qualitativo, de cunho exploratório, que tem como procedimento metodológico a revisão bibliográfica e pesquisa documental na temática dos benefícios eventuais da Assistência Social.
Queiroz, Christiane Cruvinel
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O debate sobre a regulamentação do ato médico no Brasil [PDF]
, 2005 Regina Guedes Moreira Guimarães +1 more
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NANOTECNOLOGIA E SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2019 RESUMOO presente estudo objetiva contextualizar a formação de um conceito para nanotecnologias, suas potencialidades, seus benefícios e examinar a legislação brasileira sobre nanotecnologia e as propostas do legislativo para sua regulamentação.
H. Hupffer, Luísa Lauermann Lazzaretti
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