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Mesteirais de Loulé: a regulamentação municipal dos ofícios (séculos XIV-XVI) [PDF]
, 2023 Este trabalho insere-se na investigação desenvolvida no âmbito do projeto MedCrafts (PTDC/HAR-HIS/31427/2017). Entre os objetivos deste projeto, incluía-se desenvolver um estudo aprofundado das atividades dos mesteirais em Portugal, como a sua ...
Duarte, Luís Miguel, Lencart, Joana
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Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2023 Este artigo discute a incorporação dos derivados da Cannabis sativa para uso terapêutico no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Mesmo com mudanças regulatórias nos últimos anos, o acesso às terapias pelo SUS ainda é limitado nacionalmente.
Lucas Nishida +1 more
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CNJ’s resolution 135 and the challenge of regulating the judiciary
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2015 The National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça - CNJ), created in 2004, is the administrative governing body of the Brazilian Judicial Branch (Article 103- B of the Constitution).
Ivan Candido da Silva de Franco
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A desregulamentação e a abertura da educação superior à concorrência internacional: ameaça ou oportunidade? [PDF]
, 2013 Este ensaio teórico tem como tema central a regulamentação da educação superior no Brasil e a atuação das Instituições de Educação Superior (IES) nesse setor.
Silva Junior, Annor da +4 more
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RECIIS, 2010 Este artigo trata da importância do controle social no âmbito da regulação da publicidade infantil, notadamente a de alimentos com altos teores de sódio, gorduras trans, gorduras saturadas e açúcar e a de bebidas de baixo valor nutricional, que ...
Isabella Vieira Machado Henriques
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História pública: o desafio da profissão de historiador
Intellèctus, 2019 Nosso foco nesse artigo se concentra na discussão sobre a regulamentação da profissão de historiador como um problema para história pública, e vice-versa.
Edson Silva de Lima
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Regulamentação de criptomoedas [PDF]
, 2023 O presente trabalho busca realizar uma análise das leis atuais sobre criptomoedas, dos julgados da CVM, das jurisprudências sobre o tema e o cenário atual que é marcado por uma grande influência e presença das criptomoedas, tendo em vista que o volume ...
Kolouboff, Daniel Coachman
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Liinc em Revista, 2012 Resumo O trabalho discute a questão do risco no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Valendo-se da evolução do conceito de risco ao longo da história, estuda o processo de análise de risco nas decisões relacionadas à regulamentação ...
Maria Luiza Costa Martins +1 more
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Terceirização do trabalho no Brasil: a regulamentação em disputa
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMO: Este texto tem como objetivo refletir sobre o processo recente de regulamentação das relações de trabalho terceirizado no Brasil. Para tanto, partimos de uma breve apresentação sobre a forma como foi organizado o sistema de regulamentação e ...
Isabela Fadul de Oliveira
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Revista de Economia e Sociologia Rural, 2005 Neste trabalho objetiva-se descrever a relação entre externalidade e regulação ambiental com base no desenvolvimento recente da suinocultura norte-americana para avaliar a possibilidade de uma reforma na legislação que permita um controle ambiental mais ...
Celso Leonardo Weydmann
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