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Resumo O trabalho discute a questão do risco no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Valendo-se da evolução do conceito de risco ao longo da história, estuda o processo de análise de risco nas decisões relacionadas à regulamentação ...
Maria Luiza Costa Martins +1 more
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A construção de um direito: A regulamentação da Cannabis medicinal na Argentina e no Brasil
Resumo A regulamentação da cannabis vem sendo construída e moldada segundo condicionantes locais de cada país. O papel dos movimentos sociais é fundamental na construção de políticas públicas que superem o paradigma proibicionista.
P. Fraga, Monique Prado
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Os Desafios da Regulamentação Jurídica da Inteligência Artificial no Brasil
Este artigo estabelece uma relação entre a IA, as leis e o desenvolvimento de sistemas de IA para apoio às atividades do judiciário. Além disso, aponta os desafios do marco legal que está sendo debatido no Senado Federal.
Fernanda Bragança, R. Braga
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REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS VERSUS CRIMES CIBERNÉTICOS
Objetivo: Investigar o papel da regulamentação das redes sociais no enfrentamento dos crimes cibernéticos, analisando o impacto das políticas existentes e explorando as lacunas que ainda precisam ser preenchidas.
T. Pontes
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O uso medicinal da Cannabis sativa L.: regulamentação, desafios e perspectivas no Brasil
A Cannabis sativa L. é uma planta originária da Ásia conhecida pelo seu uso na medicina chinesa há milhares de anos. Os fitocanabinoides presentes na planta e relacionados aos efeitos psicoativos e terapêuticos são, respectivamente, conhecidos como Δ-9 ...
L. E. Gregório +1 more
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Contrato administrativo - Reajuste - Regulamentação [PDF]
- É possível o reajustamento de contratos não obstante a ausência da regulamentação prevista no art. 3º da Medida Provisória n.
Vilaça, Marcos Vinícios
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Impacto da nova regulamentação de PDP sobre a indústria farmoquímica nacional
Este artigo científico analisa o impacto da nova regulamentação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), a Portaria GM/MS nº 4.472/2024, sobre a indústria farmoquímica nacional.
P. Ticom, R. Sampaio, G. Glassman
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Os Distritos de Inovação no ordenamento jurídico brasileiro: desafios, modelos e regulamentação
O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno dos distritos de inovação a partir da perspectiva jurídica. Para tanto, serão abordados seu conceito e elementos distintivos. Em seguida, serão apresentadas experiências que podem ser utilizadas como
Carolina Mota Mourão +2 more
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O artigo reúne as principais razões sociopolíticas para a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. No arco das relações entre Big Techs e proliferação social de discursos neofascistas, o recorte empírico da argumentação implica plataformas e ...
Eugênio Trivinho
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A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RDC 855 DA ANVISA
A popularização dos cigarros eletrônicos no Brasil tem gerado intensos debates jurídicos e sanitários, sobretudo pela crescente adesão dos jovens a esses dispositivos.
Júlio César de Oliveira Pereira Baiano +1 more
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