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Comparação histórica entre medidas de contenção ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualização do Código brasileiro de Defesa do Consumidor

Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2012
O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da regulamentação do endividamento e – mais especificamente – do endividamento excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma republicana ...
Dalva Carmem Tonato
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Impacto das redes sociais sobre o papel dos ondjangos na regulamentação sociaL

Revista Angolana de Ciências
O presente artigo visa analisar o impacto das redes sociais sobre o papel dos Ondjangos na regulamentação social na percepção dos moradores dos bairros Forno e Tchimucua e verificar a importância dos Ondjangos para as comunidades dos bairros Forno e ...
Júlio Carlos
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A proteção da privacidade mental pelas ciências criminais frente aos riscos de tecnologias de leitura da mente

Boletim IBCCRIM
O objetivo principal do artigo é analisar criticamente a privacidade mental enquanto bem jurídico, promovendo uma reflexão sobre a atual abrangência da proteção da privacidade no direito penal brasileiro.
Bruno Cavalcante Leitão Santos
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EXTRADIÇÃO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO: 1. Extradição, Extraditando e Extraditado — 2. Finalidade — 3. Regulamentação Internacional; Países com que o Brasil mantém tratados de extradição — 4. Legislação Brasileira Anterior — 5. Regulamentação Atual — 6.
Osiris Rocha
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Código de boa prática em matéria de publicações científicas

Revista de História, 1965
Zeferino Ferreira Paulo
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Aclaraciones sobre la normatividad del Perú para el uso expandido y compasivo de medicamentos. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2023
Yanac-Cotrina RM, Solís-Sánchez G.
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Rádio: história e abrangência na era digital

Comunicação & Educação, 1999
Artigo trata do rádio, em seus diversos aspectos, enquanto meio de comunicação de massa que se firmou na primeira metade deste século e tem passado por profundas transformações tecnológicas.
Willian E. Biernatzki
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Agricultura orgânica no Brasil: sua trajetória para a certificação compulsória.

Revista Brasileira de Agroecologia, 2012
Este artigo apresenta uma espécie de histórico a respeito da regulamentação da produção de orgânicos no Brasil. São mencionados todos os documentos nacionais relevantes já publicados em Diário Oficial, destacando-se alguns deles conforme sua importância ...
Alda Cristiane Oliveira Alves, André Luis de Sousa dos Santos, Rose Mary Maduro Camboim de Azevedo   +2 more
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Regulamentação do exercício profissional da criminologia e descolonialismo

Boletim IBCCRIM
A política criminal brasileira é construída diariamente por agências estatais que historicamente priorizam mecanismos repressivos e reproduzem estruturas de dominação econômica impostas pelas classes superiores e pelo imperialismo.
Rodrigo Weclav Filla
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A Regulamentação do Risco de Crédito para Fundos de Pensão: Lições do Setor Bancário

BBR: Brazilian Business Review, 2007
Consideramos neste artigo o ambiente regulamentar para a gestão de riscos de crédito em fundos de pensão no Brasil. Nossa percepção é que a regulamentação atual é pouco efetiva sob a ótica de gestão de riscos de crédito, exercendo ainda um papel negativo
Pedro Americo Herbst, Antonio Marcos Duarte Júnior   +1 more
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