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Prostituição e polícia: mulheres e homens na mira do policiamento moral em Belo Horizonte, MG, Brasil (c. 1920/1930) [PDF]
HistóriaRESUMO Este artigo examina a relação entre polícia e prostituição na primeira república, com ênfase para a década de 1920, momento da emergência de uma nova forma de lidar com a prostituição no país, com as criações das delegacias de costumes.
Lucas Carvalho Soares de Aguiar Pereira
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Legislative Control of Rulemaking in a Dependent State: A Critical Typology From Brazil
Politics &Policy, Volume 54, Issue 3, June 2026.ABSTRACT In Brazil, legislative control conditions regulatory agencies' rulemaking through substantive limits, procedural requirements, and ex post review. Drawing on legal analysis and documentary evidence, this article maps these mechanisms through a differentiated framework that combines legislative oversight scholarship, historical institutionalism,
Paulo Borges Mathias Costa +2 more
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Regulamentação de criptomoedas [PDF]
, 2023 O presente trabalho busca realizar uma análise das leis atuais sobre criptomoedas, dos julgados da CVM, das jurisprudências sobre o tema e o cenário atual que é marcado por uma grande influência e presença das criptomoedas, tendo em vista que o volume ...
Kolouboff, Daniel Coachman
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Liinc em Revista, 2012 Resumo O trabalho discute a questão do risco no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Valendo-se da evolução do conceito de risco ao longo da história, estuda o processo de análise de risco nas decisões relacionadas à regulamentação ...
Maria Luiza Costa Martins +1 more
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Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract One of the primary mechanisms used to regulate short‐term rentals (STRs) is the creation of a registry. However, far from being a measure to mitigate the impact of this market, we argue that by issuing licences, governments have effectively transformed STRs into legally protected assets, giving landlords and investors the stability to operate ...
Gianluca Bei, Agustín Cocola‐Gant
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Terceirização do trabalho no Brasil: a regulamentação em disputa
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMO: Este texto tem como objetivo refletir sobre o processo recente de regulamentação das relações de trabalho terceirizado no Brasil. Para tanto, partimos de uma breve apresentação sobre a forma como foi organizado o sistema de regulamentação e ...
Isabela Fadul de Oliveira
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Social media videos highlight the impacts of the illegal use of snares on Brazilian biodiversity
People and Nature, Volume 7, Issue 11, Page 2811-2820, November 2025.Abstract Snares are one of the most used types of non‐selective traps for hunting worldwide, though their use is prohibited in many countries, including Brazil. Indiscriminate and unmonitored use of snares can induce serious conservation problems, particularly in megadiverse countries where higher species richness and diversity mean that the ...
William Douglas Carvalho +5 more
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Revista de Economia e Sociologia Rural, 2005 Neste trabalho objetiva-se descrever a relação entre externalidade e regulação ambiental com base no desenvolvimento recente da suinocultura norte-americana para avaliar a possibilidade de uma reforma na legislação que permita um controle ambiental mais ...
Celso Leonardo Weydmann
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Should the use of omeprazole be allowed during equestrian competition?
Equine Veterinary Journal, Volume 57, Issue 3, Page 555-562, May 2025.Abstract Background Prioritising equine welfare, making evidenced‐based policy, and consistent decision‐making across sports are crucial to maintaining the social licence for equestrian sport. Regulations on the use of omeprazole during competition differ; all regulators argue that their rules prioritise welfare. This discrepancy is a matter of concern
Madeleine L. H. Campbell +1 more
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A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO [PDF]
, 2022 O artigo visa diagnosticar e compreender os reflexos da ausência de normatização específica no comércio eletrônico e traçar possíveis perspectivas a partir de referenciais de regulamentação já existentes.
Ferreira , Dayana Rodrigues +2 more
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