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Regulamentação da profissão: legalidade versus legitimidade
, 2003 O estudo teve como objetivo analisar criticamente a regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, contrastando os aspectos de legalidade e legitimidade.
Fábio Augusto Brugnerotto
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Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, 2022 Entre os anos de 2000 a 2019 tem se observado um aumento de importações, consumo e principalmente de registros de agrotóxicos de maior toxidade no Brasil.
Rosiane Rangel da Rocha +2 more
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Uma análise econômica da regulamentação dos security tokens no Brasil
, 2023 A regulamentação dos ativos digitais é um assunto controverso em todos as jurisdições, principalmente devido ao que parece ser uma impressão geral de que a regulamentação e os ativos digitais são temas contraditórios e, como tais, devem permanecer ...
Barreto Mesiano Savastano , Bruno +1 more
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REGULAMENTAÇÃO SOBRE ARMAZENAMENTO GEOLÓGICO DE CO2 NO BRASIL [PDF]
, 2021 A tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) tem recebido muita atenção desde os anos 1990, pois foi escolhida como uma opção para mitigar a mudança climática.
Lima, Pâmela Rossoni +4 more
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Aplicação de nanotecnologia em embalagens de alimentos
Polímeros, 2015 Resumo A nanotecnologia tem grande potencial de aplicação na indústria de alimentos. No desenvolvimento de embalagens, pode proporcionar diferentes alternativas, tais como o desenvolvimento de nanopartículas, nanodispersões, nanolaminados, e nanotubos ...
Ana Carolina Sergio Almeida +4 more
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Legislative Control of Rulemaking in a Dependent State: A Critical Typology From Brazil
Politics &Policy, Volume 54, Issue 3, June 2026.ABSTRACT In Brazil, legislative control conditions regulatory agencies' rulemaking through substantive limits, procedural requirements, and ex post review. Drawing on legal analysis and documentary evidence, this article maps these mechanisms through a differentiated framework that combines legislative oversight scholarship, historical institutionalism,
Paulo Borges Mathias Costa +2 more
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Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract One of the primary mechanisms used to regulate short‐term rentals (STRs) is the creation of a registry. However, far from being a measure to mitigate the impact of this market, we argue that by issuing licences, governments have effectively transformed STRs into legally protected assets, giving landlords and investors the stability to operate ...
Gianluca Bei, Agustín Cocola‐Gant
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A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
, 2022 O artigo visa diagnosticar e compreender os reflexos da ausência de normatização específica no comércio eletrônico e traçar possíveis perspectivas a partir de referenciais de regulamentação já existentes.
Ferreira , Dayana Rodrigues +2 more
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Perspectivas para o manejo integrado do fogo nas políticas públicas brasileiras
Biodiversidade Brasileira, 2019 Apresenta-se como objetivo desse trabalho a elaboração de uma metodologia para realizar o Manejo Integrado do Fogo (MIF) visando a prevenção, controle e supressão de incêndios florestais nas Unidades de Conservação de Proteção Integral de Minas Gerais ...
Leonardo Debossan Oliveira
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Avaliação da rotulagem de suplementos proteicos comercializados na cidade do Recife-PE
Revista Brasileira de Nutrição Esportiva, 2021 A população mundial está cada vez mais à procura de uma melhor qualidade de vida, buscando a prática de exercícios físicos e o consumo de suplementos que auxiliem na melhora dos seus resultados.
Hannah Fernandes Cavalcanti Brandão +3 more
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