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Regulamentação Sanitária de Medicamentos

, 2011
A regulamentação sanitária de medicamentos é uma das oito diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Trata-se da fiscalização e regulamentação de registro de medicamentos e da autorização de funcionamento desde os produtores até o varejo de ...
Lucchetta, R.C., Mastroianni, P.C.
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A LEI 10.267/2001 E SUA REGULAMENTAÇÃO [PDF]

Este artigo apresenta as principais questões tratadas na Lei 10.267 / 2001. Discute ainda os aspectos que necessitam de regulamentação, para assegurar a efetiva aplicação da Lei.
Flávia Tenório Carneiro, Andrea, Caldas Brandão, Artur   +1 more
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Avaliação formativa no Ensino em Angola

Revista Diálogo Educacional
Com a regulamentação da avaliação das aprendizagens no sistema de educação e ensino em Angola, verificam-se transformações no processo de ensino e aprendizagem.
Francisco Caloia Hombo Alfredo
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A regulamentação do comércio eletrônico no Brasil [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A dissertação intitulada #Regulamentação do Comércio Eletrônico# tem por objetivo demonstrar a necessidade de ...
Pinheiro, César Luís
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Biologia Sintética: Aplicações e Regulamentação

, 2015
[Excerto] Segurança e Regulamentação em Biotecnologia Instituto Politécnico de Bragança, 6 de Março de 2015.info:eu-repo/semantics ...
Rodrigues, Joana Lúcia Lima Correia
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Recompra de ações: regulamentação e proteção dos minoritários

RAE: Revista de Administração de Empresas, 2004
O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários.
Marcio Fernandes Gabrielli, Richard Saito   +1 more
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Regulamentação brasileira sobre gestação de substituição [PDF]

, 2021
Surrogacy is a type of assisted reproduction technique that assists reproductively challenged people into building their families. In surrogacy, a woman – called “surrogate” – carries the baby of the “intended parents”, a term that includes same-sex ...
Carlos, Paula Pinhal de, Kern Graziuso, Bruna   +1 more
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Terceirização e a necessidade de sua regulamentação [PDF]

, 2015
O trabalho irá analisar a terceirização e a necessidade de sua regulamentação, em vista de haver unicamente jurisprudência, como a Súmula 331, TST e doutrina como formas de orientação a decisões do país.
Machado, Thuanny Fallavena
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Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais no Brasil: Uma Análise sobre Vieses Algorítmicos, Transparência Decisória e o Projeto de Lei 2338/2023nteligência Artificial e Direitos Fundamentais no Brasil

Emancipação
O presente artigo tem por objetivo geral analisar criticamente os impactos da implementação de sistemas de inteligência artificial na esfera dos direitos fundamentais no Brasil, com foco nos vieses algorítmicos, na transparência dos processos decisórios ...
Barbara Guasque
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Regulamentação do lobby e accountability : como a regulamentação do lobby pode propiciar maior accountability nas relações de poder [PDF]

, 2019
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2019.O estudo em questão tem como objetivo analisar como a regulamentação do lobby, especialmente no caso do Brasil, pode propiciar maior accountability.
Mota, João Victor Pinto Silva
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