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Expansão do direito penal: a seletividade do sistema de controle penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica [PDF]

, 2010
Com a expansão do direito penal e o (re)surgimento do punitivismo, em decorrência de profundas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, verifica-se uma mudança substancial na concepção de delito na sociedade contemporânea.
Flores, Marcelo Marcante
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ENCARCERAMENTO FEMININO, SELETIVIDADE PENAL E TRÁFICO DE DROGAS

, 2022
O estudo objetiva demonstrar que a Lei nº. 11.343/06, além de trazer um aumento expressivo de encarceramento prisional, ao privilegiar uma política de repressão ao tráfico, também autoriza, de maneira expressa, o uso seletivo do direito penal, haja vista que embora possua tipos penais distintos para tratar o usuário de drogas daquela que a comercializa,
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SELETIVIDADE RACIAL DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ORIGEM, MECANISMOS DE MANUTENÇÃO E SUA RELAÇÃO COM A VULNERABILIDADE POR CULPABILIDADE

, 2016
O presente artigo, levando em consideração as noções desenvolvidas principalmente por Zaffaroni, relativas à deslegitimação do sistema penal latino americano, busca verificar de que forma se daria a seletividade racial do sistema penal brasileiro. Assim,
Souza, Thais Diniz Coelho de
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DESCALÇOS E DESPOSSUÍDOS:

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente estudo busca analisar como a criminologia crítica de viés marxista tem demonstrado o caráter seletivo do direito penal e desafiado a ideia de isonomia do direito.
Vinicius Nahan, Hector Cury Soares
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Política criminal de drogas no Brasil : uma análise sobre sistema penal, seletividade e mídia [PDF]

, 2014
Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho analisa a política criminal de drogas no Brasil a partir do histórico da
Silva, André Thomazoni Pessoa
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A SELETIVIDADE PENAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL

O presente Trabalho Pré- projeto de pesquisa de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a seletividade penal no contexto do racismo estrutural brasileiro, evidenciando como o sistema de justiça criminal atua de forma desigual na razão da raça e da classe social.
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Considerações sobre a definição da data-base para a segunda progressão de regime no contexto da execução penal no Brasil

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
O presente trabalho visa a uma abordagem crítica da postura incoerente e assistemática que marca a execução penal no Brasil. Para tanto, após partir de uma análise dos aspectos macro da temática em foco – em que se procura descortinar os desígnios ...
Domingos Barroso da Costa
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Criminalidade e justiça penal na América Latina

Sociologias, 2005
Partindo de uma apresentação dos indicadores que permitem avaliar o grau de democratização do sistema de justiça penal, no contexto dos processos de democratização no continente latino-americano, o presente artigo aponta a defasagem existente neste ...
Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de
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Reconhecimento facial

Boletim IBCCRIM
Este trabalho objetiva analisar, por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, a aplicação das tecnologias, em especial softwares de inteligência artificial para reconhecimento fácil, exercendo um juízo crítico acerca do entusiasmo da ...
Rafael Ferreira de Albuquerque Costa
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Os estereótipos de gênero e o mito da imparcialidade jurídica: análise do discurso judicial no crime de estupro [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho pretende analisar o crime de estupro sob a perspectiva de gênero, destacando-o como produto das relações sociais desiguais entre homens e ...
Rossi, Giovana
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