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A Dupla face dos direitos fundamentais: a aplicação dos princípios da proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição no direito penal, especialmente quanto aos crimes sexuais [PDF]
, 2011 Este trabalho baseia-se na seletividade do sistema penal, sob os prismas quantitativo e qualitativo, passando pela polêmica sobre a escolha do inimigo e pelos paradoxos da criminalização como solução para a criminalidade e do encarceramento como ...
Rudolfo, Fernanda Mambrini
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De criminosos a criminalizados: o processo de criminalização no trânsito em Montes Claros-MG [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação de mestrado tem por objetivo identificar, no Direito de Trânsito Brasileiro, na mídia nacional e ...
Machado, Leonardo Linhares Drumond
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A luta contra as drogas como seletividade penal
, 2023 The fight against drugs has been played by public security entities and the media with the aim of undermining the power of organized crime. However, this struggle becomes a justification for oppressing and incarcerating the poor and periphery populations.
Barbosa, Esdras Silva Sales +1 more
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Criminalização da LGBTQI+fobia no Brasil pós-democrático
Boletim IBCCRIM, 2019 Em 2019, o STF reconheceu a LGBTQI+fobia como equivalente ao racismo para fins penais (Lei 7.716/89), diante da omissão do Congresso em legislar sobre o tema. Embora represente avanço normativo, essa decisão simboliza mais do que mera punição: visibiliza
Luciana Costa Fernandes
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Crime organizado, seletividade penal e modernidade líquida [PDF]
, 2016 The present work aims is to analyze the organized crime in Brazil about the prism of the liquid modernity. It approach how the insecurity and the fear, caused by the constraints of liquid modernity, influenced in an advent in politic of law and order ...
LEDO, João Paulo Carneiro Gonçalves
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A seletividade penal e sua legitimação nos discursos mobilizados pela mídia [PDF]
, 2013 O presente trabalho trata da seletividade penal e dos discursos mobilizados na mídia que auxiliam na legitimação da mesma. Foram analisados três programas televisivos, o Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo, o Roberto Justus +, da Rede Record e o
Andriotti, Maria Gabriela Costa Dias
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O reconhecimento de pessoas e a seletividade do sistema penal
Academia de DireitoConsiderando o artigo 226 do Código de Processo Penal, o presente artigo questiona a credibilidade do reconhecimento de pessoas efetuado através de fotografias no Brasil, realiza-se uma análise deste procedimento tendo em vista diversos casos onde foram observadas distorções ou influencias equivocadas, seja pela ilusão das falsas memórias ou pela ...
João Henrique Ribeiro Detoni +1 more
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Primeiras impressões acerca da “Operação Lava Jato”: uma mudança na seletividade do sistema penal brasileiro? [PDF]
, 2017 In view of the focus that is being given to "Operation Lava Jato", the present work studies this big operation through analysis of the principle of isonomy, of the institutes of primary and secondary criminalization and arriving in the legal mechanisms ...
Castilho, Isabella de Souza
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, 2021 Processos seletivos de criminalização são realizados, através do poder de punir, utilizando-se da dogmática penal. Questiona-se se o Direito Penal do inimigo é compatível com a seletividade na dogmática penal.
ARAÚJO FILHO, ALEXANDRE NUNES DE
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Quem é preso no Distrito Federal?
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO presente trabalho busca iniciar a identificação daquelas pessoas que são presas no Distrito Federal. Mas não em número, simplesmente. O objetivo é demonstrar, com base no 1º Relatório dos Processos de Criminalização do Núcleo de Audiências de Custódia
Gabriel Morgado da Fonseca +1 more
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