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A Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Penal à luz da Constituição [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trata dos sistemas processuais penais e, em essência, da iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz dos princípios ...
Schmitz, João Vitor Silva
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A pena de multa e a perpetuação do castigo

Boletim IBCCRIM
O editorial analisa a execução da pena de multa no sistema penal brasileiro como mecanismo de prolongamento do controle punitivo para além do cárcere. A partir da evolução jurisprudencial e legislativa, especialmente das sucessivas revisões do Tema 931 ...
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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O direito penal do inimigo e a seletividade do sistema penal brasileiro no caso Rafael Braga [PDF]

, 2018
Trata-se de uma monografia de conclusão de curso cujo o tema é: O Direito Penal do Inimigo e a seletividade do sistema penal brasileiro no caso Rafael Braga.
Moura, Jéssica das Virgens
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A criminalização do tráfico de drogas: reflexões críticas sobre a Lei 13.964/2019 e suas consequências

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa criticamente as relações entre o tráfico de drogas, o fortalecimento das facções criminosas e as transformações recentes do sistema penal brasileiro, com foco na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime).
Antonio Gomes de Castro Neto, Cristhovão Fonseca Gonçalves   +1 more
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O olhar do TJRS sobre a tortura: julgamentos de agentes públicos e privados

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2016
O presente artigo versa sobre os olhares do Poder Judiciário em relação à prática do crime de tortura, por agentes públicos e privados, de acordo com julgamentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Dani Rudnicki, Moisés de Oliveira Matusiak   +1 more
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Os exames criminológicos: um instrumento de seletividade penal [PDF]

, 2019
O presente trabalho tem como objeto a análise crítica dos exames criminológicos, no âmbito da execução penal, como um instrumento de seletividade penal.
Andrade, Marina Wonglon Pereira de
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Direito penal do inimigo:Uma questão de nomenclatura para a histórica seletividade penal [PDF]

, 2010
A história do direito penal nos revela uma inclinação natural para funcionar somente para alguns “clientes” eleitos pelo Estado. Ciente dessa constatação e olhando para a sociedade contemporânea, encontramos mais uma face dessa histórica seletividade ...
Ricardo, Felipe Aires Leal
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A construção do inimigo: considerações sobre a legislação penal brasileira

Especiaria, 2015
Este artigo tem como proposta analisar a introdução da teoria do inimigo no Direito Penal, nas políticas penais brasileiras, destacando a substituição do direito penal que criminaliza a conduta ou o ato praticado, para um direito penal que criminaliza o ...
Nalayne Mendonça Pinto
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Encarceramento racial: o caminho do negro na sociedade de classe

Especiaria
O artigo analisa o sistema carcerário brasileiro sob a perspectiva racial, enfocando o Direito como instrumento de dominação das populações vulnerabilizadas. Parte-se da pergunta: o que impulsiona o encarceramento racial em larga escala?
Alife Pereira Mota
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A DUPLA FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE E DE EXCESSO DE PROIBIÇÃO NO DIREITO PENAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
Este artigo baseia-se na seletividade do sistema penal, sob os prismas quantitativo e qualitativo, passando pela polêmica sobre a escolha do “inimigo” e pelos paradoxos da criminalização como solução para a criminalidade e do encarceramento como ...
Fernanda Salgueiro Mambrini Rudolfo
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