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A implementação das audiências de custódia pelo CNJ
Revista CNJO artigo trata das transformações no sistema penal brasileiro, com foco nas audiências de custódia (ACs). Objetiva-se analisar os impactos das políticas do Conselho Nacional de Justiça na implementação das ACs, destacando sua contribuição para a ...
Cláudia Vieira Maciel de Sousa +1 more
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Apresentação: Dinâmicas, fluxos e representações do crime e da justiça penal: uma agenda de pesquisa
Antropolítica : Revista Contemporânea de AntropologiaEste dossiê é resultado de anos de trabalho coletivo, apresentado em fóruns de debate sobre o tema, tais como a Reunião Brasileira de Antropologia, a Reunião de Antropologia do Mercosul, os Congressos da Sociedade Brasileira de Sociologia e os Seminários
Jacqueline Sinhoretto +2 more
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RACISMO, PODER PUNITIVO E SELETIVIDADE PENAL
Direitos Humanos e TransdisciplinaridadeA criminologia surge historicamente como forma de controle social inicialmente voltado às classes, de forma que, ao longo do século XIX, ganhou força o paradigma etiológico que pregava o crime como realidade ontológica do criminoso, ou seja, que a potencialidade de delinquir decorria do próprio indivíduo e o criminoso poderia ser identificado por meio ...
Leonardo Macedo da Silva Marques +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2019 O estudo pretende perspectivar, a partir da criminologia crítica, como a justiça penal negociada no pacote anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, favorece a expansão do sistema penal e, ao mesmo tempo, dos processos de ...
Gabriel Martins Furquim +1 more
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Emancipação, 2022 A investigação em tela pretende demonstrar que a população carcerária brasileira vem aumentando substancialmente durante os últimos anos, especialmente em relação as mulheres, por serem as mais atingidas pela Lei 11.343/06, a nova Lei de Drogas.
Karine Cordazzo, Adrielly Ramos Lopes
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Autocracia burguesa, racismo e encarceramento à luz do pensamento social brasileiro
Revista KatálysisEste trabalho analisa o sistema prisional brasileiro, destacando o aumento da população carcerária, superlotação, violência, seletividade penal e as penas alternativas.
Gabrielle Paula de Oliveira +1 more
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O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO ESTÍMULO À SELETIVIDADE PENAL
, 2023 Objetivo: o presente artigo estuda o procedimento do reconhecimento de pessoas sob o foco da teoria geral da prova, da sua previsão legal e da interdisciplinaridade entre o Direito e a Psicologia no que tange à influência da menória no referio ato, cujo objetivo é demonstrar a imprescindibilidade de seu aperfeiçoamento. Metodologia: a presente pesquisa
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Paralisia da crítica e conformação à opressão e à dominação existentes
Boletim IBCCRIM, 2020 O presente artigo analisa o processo de paralisia e conformação de agentes estatais penais à opressão e dominação existentes nas instituições que exercem o poder punitivo.
Jacson Zilio
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ENCARCERAMENTO EM MASSA E SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroO artigo analisa a relação entre a seletividade penal e o encarceramento em massa no Brasil, destacando como o sistema de justiça criminal incide de forma desproporcional sobre grupos sociais vulneráveis, especialmente jovens negros e pobres. O objetivo é compreender de que modo a seletividade contribui para o aumento da população carcerária e quais as
Daniel Marsaglia da Vitória +1 more
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A pena de multa e a perpetuação do castigo
Boletim IBCCRIMO editorial analisa a execução da pena de multa no sistema penal brasileiro como mecanismo de prolongamento do controle punitivo para além do cárcere. A partir da evolução jurisprudencial e legislativa, especialmente das sucessivas revisões do Tema 931 ...
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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