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A CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA E A NORMA PENAL BRASILEIRA: considerações acerca da sua seletividade

Revista Eletrônica Direito e Política, 2008
O presente artigo pretende realizar uma avaliação crítica da seletividade da norma penal brasileira, que demonstra inegável tendência a preservar os interesses das elites do poder econômico, funcionando, nesse contexto, como um instrumento de dominação ...
Airto Chaves Junior, Marisa Schmitt Siqueira Mendes   +1 more
doaj   +2 more sources

SELETIVIDADE PENAL VERSUS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, 2017
O presente trabalho almeja realizar uma breve análise do sistema penal brasileiro a observar dois aspectos: o direito penal democrático e a seletividade da aplicação da lei penal. O exercício do poder estatal realiza-se por intermédio do controle social que objetiva determinar os comportamentos dos cidadãos. Dentre as diversas formas de controle social
Alexandre Luiz Alves De Oliveira, Lucas de Alvarenga Gontijo   +1 more
openaire   +3 more sources

MULHERES E SELETIVIDADE PENAL: “RAÇA” E CLASSE NO ENCARCERAMENTO FEMININO

Temporalis, 2019
O presente artigo tem como centralidade compreender alguns elementos das atuais condições e conjuntura do aprisionamento de mulheres no Brasil. Para isso, traz as principais características da população prisional feminina, visando refletir sobre os determinantes sociais e históricos que marcam estas mulheres.
Ana Clara Gomes Picolli, Silvana Marta Tumelero   +1 more
core   +5 more sources

SELETIVIDADE PENAL E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: CONVERGÊNCIAS ECONÔMICAS E POLÍTICAS PARA UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Vertentes do Direito, 2023
O artigo aqui apresentado expõe uma análise dos problemas da seletividade penal e da criminalização da pobreza, como gênese e resultado do sistema penal brasileiro, fundamentalmente a partir das determinações econômicas e políticas que organizam seu ...
Guilherme Barbosa Rodrigues Fonseca Naves, Cristiane Roque de Almeida   +1 more
doaj   +3 more sources

O eco escravista: Processo histórico de formação da seletividade penal [PDF]

Passagens, 2018
The following article discusses the historical process shaping penal selectivity in Brazil, with a specific focus on the legal and social circumstances of the population of African descent, represented by hegemonic political and legal thought in a framework of moral and racial disqualification.
Eugeniusz Cruz
exaly   +2 more sources

Racismo estrutural e seletividade penal como o sistema de justiça penal reforça desigualdades

Rcmos
This research analyzes how structural racism and penal selectivity manifest themselves in the Brazilian criminal justice system, reinforcing historical and social inequalities. The study addresses the relationship between law, racial structure, and mass incarceration, highlighting that the penal system, far from being neutral, acts as a mechanism of ...
Paulo Eduardo Queiroz da Costa
exaly   +2 more sources

VIOLÊNCIA, INTERSECIONALIDADES E SELETIVIDADE PENAL NA EXPERIÊNCIA DE TRAVESTIS PRESAS

Temporalis, 2014
O artigo pretende realizar uma análise das experiências sociais das travestis com o aprisionamento, especialmente no que se refere à produção de (in)visibilidade e violência. Na perspectiva do feminismo intersecional e da criminologia crítica, bem como tendo por base teórica o método materialista histórico, entende-se que as travestis são penalmente ...
exaly   +4 more sources

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA CRÍTICA NO CONTEXTO AMAZÔNICO: REFLEXÕES SOBRE SELETIVIDADE PENAL E DESIGUALDADES ESTRUTURAIS

Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Direito Penal no contexto amazônico a partir da perspectiva da criminologia crítica, com ênfase na seletividade penal e nas desigualdades estruturais que permeiam a região. Parte-se da compreensão de que o sistema penal não atua de maneira neutra, mas tende a reproduzir padrões de controle ...
Lucila Ferreira Reis, Marília Pereira Felix, Adriana Moutinho Magalhães Iannuzzi   +2 more
exaly   +2 more sources

seletividade penal e a priorização da punição da criminalidade de rua

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
O presente artigo tem como objetivo efetuar uma análise crítica acerca dos Delitos Corporativos e dos Crimes de Rua, com enfoque na responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil, e um breve estudo do caso de rompimento de uma barragem da empresa
Giulia Palermo Guimarães Gianecchini, Marcelo Toffano, Yuri Nathan da Costa Lannes   +2 more
doaj   +3 more sources

A aplicabilidade da teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade no Direito Penal empresarial

Boletim IBCCRIM, 2023
Propõe-se uma investigação para, a partir de uma pesquisa bibliográfica, examinar como o Direito Penal empresarial também se orienta pela seletividade ao vulnerável, característica marcante do Direito Penal tradicional.
Núbio Mendes Parreiras
doaj   +1 more source