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Revista Transgressões, 2021 O trabalho tem por escopo fomentar a reflexão crítica acerca da seletividade penal no sistema de justiça criminal brasileiro, a partir da análise histórica do surgimento das prisões no país, bem como da Teoria do Direito Penal do Inimigo, cunhada por Günther Jakobs, e a prática do Racismo Institucional que culminaram na formação das estruturas da ...
Beatriz Amâncio, Maria Eduarda Loureiro
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A aplicabilidade da teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade no Direito Penal empresarial
Boletim IBCCRIM, 2023 Propõe-se uma investigação para, a partir de uma pesquisa bibliográfica, examinar como o Direito Penal empresarial também se orienta pela seletividade ao vulnerável, característica marcante do Direito Penal tradicional.
Núbio Mendes Parreiras
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Segregação racial e vieses algorítmicos: máquinas racistas no âmbito do controle penal
Revista Brasileira de Direito, 2023 A pesquisa tem por objetivo verificar se o emprego de Sistemas de Inteligência Artificial poderia abrandar a altíssima carga de seletividade do Controle Penal, notadamente aquelas fundadas no racismo e na discriminação. Para tanto, num primeiro momento,
Airto Chaves Junior +2 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2014 Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal ...
Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
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A CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA E A NORMA PENAL BRASILEIRA: considerações acerca da sua seletividade
Revista Eletrônica Direito e Política, 2008 O presente artigo pretende realizar uma avaliação crítica da seletividade da norma penal brasileira, que demonstra inegável tendência a preservar os interesses das elites do poder econômico, funcionando, nesse contexto, como um instrumento de dominação ...
Airto Chaves Junior +1 more
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A seletividade penal presente no elevado número de encarceramentos no Brasil
Revista Direito em Debate, 2023 O presente trabalho aborda a relação entre a desigualdade socioeconômica e a política de encarceramento no Brasil, tendo como problema de pesquisa a seguinte questão: Em que medida a desigualdade socioeconômica existente no Brasil condiciona o aumento da população carcerária?
James Ricardo Ferreira Piloto +1 more
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DIREITOS HUMANOS E A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO:
Revista Ratio Iuris, 2022 A proposta central deste ensaio fundamenta-se no afloramento das reflexões sobre os direitos humanos, a seletividade do sistema penal brasileiro e suas relações com o alto índice de encarceramento da população negra e pobre no Brasil. Para tanto, utilizou-se como arcabouço epistemológico o pensamento decolonial/pós-colonial, sustentando as análises e ...
Leandro Fonseca Missiatto +2 more
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Revista do Direito Público, 2012 Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seu impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura da teoria do etiquetamento penal ou labelling approach, que propugna o processo de eleição pela
Ana Paula de Oliveira Mazoni +1 more
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Execução penal sob uma perspectiva decolonial
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente trabalho objetiva analisar brevemente o sistema criminal. Observa-se a questão da seletividade penal no âmbito dos paradigmas de raça e gênero.
Esp. Karen Priscila Araújo Baraúna
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SELETIVIDADE PENAL VERSUS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, 2017 O presente trabalho almeja realizar uma breve análise do sistema penal brasileiro a observar dois aspectos: o direito penal democrático e a seletividade da aplicação da lei penal. O exercício do poder estatal realiza-se por intermédio do controle social que objetiva determinar os comportamentos dos cidadãos. Dentre as diversas formas de controle social
Alexandre Luiz Alves De Oliveira +1 more
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