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Revista Transgressões, 2021 O trabalho tem por escopo fomentar a reflexão crítica acerca da seletividade penal no sistema de justiça criminal brasileiro, a partir da análise histórica do surgimento das prisões no país, bem como da Teoria do Direito Penal do Inimigo, cunhada por Günther Jakobs, e a prática do Racismo Institucional que culminaram na formação das estruturas da ...
Beatriz Amâncio, Maria Eduarda Loureiro
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A seletividade do sistema penal brasileiro
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2022 The present work aims to analyze the problem of the structural selectivity of the Brazilian penal system, as an instrument of social control, since the principle of isonomy does not seem to be applied, going against with the offi cial discourse that tends to present Criminal Law with an isonomic feature, equally punishing all those who violate ...
Fabiana Tourinho Silva Raad Barros +1 more
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JUSTIÇA CRIMINAL E DESIGUALDADES SOCIAIS – SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL
, 2013 Na abordagem do tema, primeiramente serão feitos apontamentos sobre a Justiça criminal e as desigualdades sociais, seguindo-se de uma abordagem específicarelativa à seletividade do sistema penal, como conseqüência destes dois fatores. Finalmente, serão realizadas considerações sobre a seletividade do sistema penal, na busca de melhorias que possam ...
GOMES, Fabiano Maranhão Rodrigues
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2014 Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal ...
Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
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A seletividade penal presente no elevado número de encarceramentos no Brasil
Revista Direito em Debate, 2023 O presente trabalho aborda a relação entre a desigualdade socioeconômica e a política de encarceramento no Brasil, tendo como problema de pesquisa a seguinte questão: Em que medida a desigualdade socioeconômica existente no Brasil condiciona o aumento da população carcerária?
James Ricardo Ferreira Piloto +1 more
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Revista do Direito Público, 2012 Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seu impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura da teoria do etiquetamento penal ou labelling approach, que propugna o processo de eleição pela
Ana Paula de Oliveira Mazoni +1 more
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DIREITOS HUMANOS E A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO:
Revista Ratio Iuris, 2022 A proposta central deste ensaio fundamenta-se no afloramento das reflexões sobre os direitos humanos, a seletividade do sistema penal brasileiro e suas relações com o alto índice de encarceramento da população negra e pobre no Brasil. Para tanto, utilizou-se como arcabouço epistemológico o pensamento decolonial/pós-colonial, sustentando as análises e ...
Leandro Fonseca Missiatto +2 more
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Execução penal sob uma perspectiva decolonial
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente trabalho objetiva analisar brevemente o sistema criminal. Observa-se a questão da seletividade penal no âmbito dos paradigmas de raça e gênero.
Esp. Karen Priscila Araújo Baraúna
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Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2021 Sintetiza-se discussões referentes a questão dos mecanismos de controle impetrados pelo racismo, seletividade penal e guerra as drogas, no bojo do Estado penal.
Andrea Pires Rocha
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso idealista-garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para ...
Marisa Helena D`Arbo Alves de Freitas +2 more
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