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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso idealista-garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para ...
Marisa Helena D`Arbo Alves de Freitas, Renan Posella Mandarino, Larissa Rosa   +2 more
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A trajetória de um delegado ativista: Uma entrevista com Orlando Zaccone [PDF]

Tempo Social
Resumo A entrevista com Orlando Zaccone aborda sua trajetória como delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pesquisador e ativista. O entrevistado analisa criticamente o papel do delegado no sistema penal brasileiro, argumentando que essa função ...
Fernanda Novaes Cruz, Carlos Henrique Aguiar Serra, Marcos César Alvarez, Leonardo José Ostronoff   +3 more
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PERFILAMENTO RACIAL E SELETIVIDADE PENAL

Direitos Humanos e Transdisciplinaridade
O presente artigo discute o julgamento do Habeas Corpus 208.240/SP pelo Supremo Tribunal Federal, que debateu o perfilamento racial em abordagens policiais e o conceito de “fundada suspeita”. O estudo examina os votos dos ministros, evidenciando divergências sobre a legalidade da abordagem e a aplicação de princípios constitucionais como igualdade e ...
Everton Viana dos Santos, Ana Beatriz Guimarães Passos   +1 more
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A implementação das audiências de custódia pelo CNJ

Revista CNJ
O artigo trata das transformações no sistema penal brasileiro, com foco nas audiências de custódia (ACs). Objetiva-se analisar os impactos das políticas do Conselho Nacional de Justiça na implementação das ACs, destacando sua contribuição para a ...
Cláudia Vieira Maciel de Sousa, Leandro Fonseca Missiatto   +1 more
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A CRIMINALIZAÇÃO DO NEGRO E DAS PERIFERIAS NA HISTÓRIA BRASILEIRA

Vertentes do Direito, 2016
O presente artigo busca estudar a criminalização do negro no Brasil, como consequência do processo de colonização e escravidão operado no país à partir do Século XVI, fazendo um paralelo histórico entre o período de escravidão e o regime nazista estudado
Enio Walcacer de Oliveira Filho
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Apresentação: Dinâmicas, fluxos e representações do crime e da justiça penal: uma agenda de pesquisa

Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia
Este dossiê é resultado de anos de trabalho coletivo, apresentado em fóruns de debate sobre o tema, tais como a Reunião Brasileira de Antropologia, a Reunião de Antropologia do Mercosul, os Congressos da Sociedade Brasileira de Sociologia e os Seminários
Jacqueline Sinhoretto, Kátia Sento Sé Mello, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo   +2 more
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RACISMO, PODER PUNITIVO E SELETIVIDADE PENAL

Direitos Humanos e Transdisciplinaridade
A criminologia surge historicamente como forma de controle social inicialmente voltado às classes, de forma que, ao longo do século XIX, ganhou força o paradigma etiológico que pregava o crime como realidade ontológica do criminoso, ou seja, que a potencialidade de delinquir decorria do próprio indivíduo e o criminoso poderia ser identificado por meio ...
Leonardo Macedo da Silva Marques, Ricardo Carvalho Filho   +1 more
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Expansão e seletividade

Boletim IBCCRIM, 2019
O estudo pretende perspectivar, a partir da criminologia crítica, como a justiça penal negociada no pacote anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, favorece a expansão do sistema penal e, ao mesmo tempo, dos processos de ...
Gabriel Martins Furquim, Salvador Scarpelli Neto   +1 more
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Narrativas de adolescentes explorados como “mulas” do narcotráfico proveniente da fronteira Brasil-Paraguai

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2021
Sintetiza-se discussões referentes a questão dos mecanismos de controle impetrados pelo racismo, seletividade penal e guerra as drogas, no bojo do Estado penal.
Andrea Pires Rocha
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O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO ESTÍMULO À SELETIVIDADE PENAL

, 2023
Objetivo: o presente artigo estuda o procedimento do reconhecimento de pessoas sob o foco da teoria geral da prova, da sua previsão legal e da interdisciplinaridade entre o Direito e a Psicologia no que tange à influência da menória no referio ato, cujo objetivo é demonstrar a imprescindibilidade de seu aperfeiçoamento. Metodologia: a presente pesquisa
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