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Revista do Direito Público, 2012 Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seu impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura da teoria do etiquetamento penal ou labelling approach, que propugna o processo de eleição pela
Ana Paula de Oliveira Mazoni +1 more
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Execução penal sob uma perspectiva decolonial
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente trabalho objetiva analisar brevemente o sistema criminal. Observa-se a questão da seletividade penal no âmbito dos paradigmas de raça e gênero.
Esp. Karen Priscila Araújo Baraúna
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A seletividade do sistema penal entre pessoas de cores e classes sociais diferentes
KwanissaTrata da seletividade do sistema penal entre pessoas de cores e classes sociais diferentes. Analisa como se dá o processo de seletividade do sistema penal brasileiro.
Alexandre Jacob +1 more
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso idealista-garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para ...
Marisa Helena D`Arbo Alves de Freitas +2 more
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Totalitarismo financeiro e seletividade penal
Revista Internacional Consinter de DireitoDo novo cenário de globalização e de permanentes problemas penais, surge o seguinte problema de pesquisa: de que forma a seletividade penal se manifesta em tempos de totalitarismo financeiro? Almejando construir uma resposta, adotou-se, como marco teórico, a teoria do Direito Penal humano elaborada por Eugenio Raúl Zaffaroni na obra Direito Penal ...
Gabriela Emanuele de Resende +1 more
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Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2021 Sintetiza-se discussões referentes a questão dos mecanismos de controle impetrados pelo racismo, seletividade penal e guerra as drogas, no bojo do Estado penal.
Andrea Pires Rocha
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PERFILAMENTO RACIAL E SELETIVIDADE PENAL
Direitos Humanos e TransdisciplinaridadeO presente artigo discute o julgamento do Habeas Corpus 208.240/SP pelo Supremo Tribunal Federal, que debateu o perfilamento racial em abordagens policiais e o conceito de “fundada suspeita”. O estudo examina os votos dos ministros, evidenciando divergências sobre a legalidade da abordagem e a aplicação de princípios constitucionais como igualdade e ...
Everton Viana dos Santos +1 more
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SELETIVIDADE PENAL VERSUS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, 2017 O presente trabalho almeja realizar uma breve análise do sistema penal brasileiro a observar dois aspectos: o direito penal democrático e a seletividade da aplicação da lei penal. O exercício do poder estatal realiza-se por intermédio do controle social que objetiva determinar os comportamentos dos cidadãos. Dentre as diversas formas de controle social
Alexandre Luiz Alves De Oliveira +1 more
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A trajetória de um delegado ativista: Uma entrevista com Orlando Zaccone [PDF]
Tempo SocialResumo A entrevista com Orlando Zaccone aborda sua trajetória como delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pesquisador e ativista. O entrevistado analisa criticamente o papel do delegado no sistema penal brasileiro, argumentando que essa função ...
Fernanda Novaes Cruz +3 more
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A CRIMINALIZAÇÃO DO NEGRO E DAS PERIFERIAS NA HISTÓRIA BRASILEIRA
Vertentes do Direito, 2016 O presente artigo busca estudar a criminalização do negro no Brasil, como consequência do processo de colonização e escravidão operado no país à partir do Século XVI, fazendo um paralelo histórico entre o período de escravidão e o regime nazista estudado
Enio Walcacer de Oliveira Filho
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