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ENCARCERAMENTO FEMININO, SELETIVIDADE PENAL E TRÁFICO DE DROGAS

, 2022
O estudo objetiva demonstrar que a Lei nº. 11.343/06, além de trazer um aumento expressivo de encarceramento prisional, ao privilegiar uma política de repressão ao tráfico, também autoriza, de maneira expressa, o uso seletivo do direito penal, haja vista que embora possua tipos penais distintos para tratar o usuário de drogas daquela que a comercializa,
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A seletividade do sistema penal e o racismo estrutural no Brasil

Revista de Direito, 2021
A pesquisa discorre sobre a seletividade penal do sistema criminal brasileiro, decorrente do racismo estrutural presente nas raízes das instituições do país. A investigação introduz a perspectiva da memória como categoria epistemológica no estudo da história e das ciências penais, buscando apontar sua importância para conhecer e tratar, com soluções ...
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A esquerda tem medo, não tem política de segurança pública

Revista Brasileira de Segurança Pública, 2007
Eugenio Raul Zaffaroni é ministro da Suprema Corte da Argentina, professor titular do Departamento de Direito Penal eCriminologia da Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa pela UFRJ e diversas outras universidades e vicepresidenteda ...
Eugenio Raúl Zaffaroni, entrevistado por Julita Lemgruber
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A SELETIVIDADE PENAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL

O presente Trabalho Pré- projeto de pesquisa de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a seletividade penal no contexto do racismo estrutural brasileiro, evidenciando como o sistema de justiça criminal atua de forma desigual na razão da raça e da classe social.
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DESCALÇOS E DESPOSSUÍDOS:

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente estudo busca analisar como a criminologia crítica de viés marxista tem demonstrado o caráter seletivo do direito penal e desafiado a ideia de isonomia do direito.
Vinicius Nahan, Hector Cury Soares
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Nova lei de abuso de autoridade e democratização do sistema de justiça criminal

Boletim IBCCRIM, 2019
A nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) reacende o debate sobre os limites do poder estatal, o sistema acusatório e a democratização da Justiça.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Reconhecimento facial

Boletim IBCCRIM
Este trabalho objetiva analisar, por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, a aplicação das tecnologias, em especial softwares de inteligência artificial para reconhecimento fácil, exercendo um juízo crítico acerca do entusiasmo da ...
Rafael Ferreira de Albuquerque Costa
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Criminalidade e justiça penal na América Latina

Sociologias, 2005
Partindo de uma apresentação dos indicadores que permitem avaliar o grau de democratização do sistema de justiça penal, no contexto dos processos de democratização no continente latino-americano, o presente artigo aponta a defasagem existente neste ...
Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de
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Considerações sobre a definição da data-base para a segunda progressão de regime no contexto da execução penal no Brasil

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
O presente trabalho visa a uma abordagem crítica da postura incoerente e assistemática que marca a execução penal no Brasil. Para tanto, após partir de uma análise dos aspectos macro da temática em foco – em que se procura descortinar os desígnios ...
Domingos Barroso da Costa
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O perfil do preso em flagrante e o direito a ter diretos

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015
O artigo versa sobre o perfil da pessoa presa em flagrante na cidade de Porto Alegre, levando em consideração dados oficiais obtidos de 2.539 indivíduos detidos nesta circunstância, durante o ano de 2010, na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento.
Dani Rudnicki, Silvia Pinheiro de Brum
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