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ENCARCERAMENTO FEMININO, SELETIVIDADE PENAL E TRÁFICO DE DROGAS

, 2022
O estudo objetiva demonstrar que a Lei nº. 11.343/06, além de trazer um aumento expressivo de encarceramento prisional, ao privilegiar uma política de repressão ao tráfico, também autoriza, de maneira expressa, o uso seletivo do direito penal, haja vista que embora possua tipos penais distintos para tratar o usuário de drogas daquela que a comercializa,
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A IMPOSIÇÃO DO MEDO DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DOS SETORES SUBALTERNOS DA POPULAÇÃO BRASILIEIRA

Lex Humana, 2010
O artigo analisa, a partir da perspectiva histórica, a imposiçãodo medo do Direito Penal aos setores subalternos da sociedadebrasileira, de forma a contribuir, por um lado, para a manutençãoda violência estrutural
Maiquel Wermuth
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A delimitação do porte de cocaína para consumo pessoal no RE 1.549.241/RS: a persistência do impasse inaugurado no RE 635.659/SP

Boletim IBCCRIM
O artigo tem por objetivo examinar os impasses jurídicos persistentes na delimitação do porte de cocaína para consumo pessoal à luz do julgamento do RE 1.549.241/RS, em diálogo com o precedente firmado no RE 635.659/SP.
Tatiana Lourenço Emmerich de Souza, Christiane da Silva Souza de Oliveira   +1 more
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A SELETIVIDADE PENAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL

O presente Trabalho Pré- projeto de pesquisa de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a seletividade penal no contexto do racismo estrutural brasileiro, evidenciando como o sistema de justiça criminal atua de forma desigual na razão da raça e da classe social.
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Racismo além da pele: riscos da reprodução de preconceitos estruturais em inteligências artificiais baseadas em cópia mental

Boletim IBCCRIM
A presente pesquisa analisa se, em contextos futuros de cópia mental para máquinas, o racismo persistiria mesmo sem o corpo físico. Parte-se do problema de que a discriminação não se limita à cor da pele, mas se ancora em padrões culturais e simbólicos ...
Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior, Renato Kramer da Fonseca Calixto   +2 more
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VIOLÊNCIA, INTERSECIONALIDADES E SELETIVIDADE PENAL NA EXPERIÊNCIA DE TRAVESTIS PRESAS

Temporalis, 2014
O artigo pretende realizar uma análise das experiências sociais das travestis com o aprisionamento, especialmente no que se refere à produção de (in)visibilidade e violência. Na perspectiva do feminismo intersecional e da criminologia crítica, bem como tendo por base teórica o método materialista histórico, entende-se que as travestis são penalmente ...
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DESCALÇOS E DESPOSSUÍDOS:

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente estudo busca analisar como a criminologia crítica de viés marxista tem demonstrado o caráter seletivo do direito penal e desafiado a ideia de isonomia do direito.
Vinicius Nahan, Hector Cury Soares
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A esquerda tem medo, não tem política de segurança pública

Revista Brasileira de Segurança Pública, 2007
Eugenio Raul Zaffaroni é ministro da Suprema Corte da Argentina, professor titular do Departamento de Direito Penal eCriminologia da Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa pela UFRJ e diversas outras universidades e vicepresidenteda ...
Eugenio Raúl Zaffaroni, entrevistado por Julita Lemgruber
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Nova lei de abuso de autoridade e democratização do sistema de justiça criminal

Boletim IBCCRIM, 2019
A nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) reacende o debate sobre os limites do poder estatal, o sistema acusatório e a democratização da Justiça.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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MENORES EM CONFRONTO COM A LEI E A JURISPRUDÊNCIA QUE CONFRONTA MENORES:

Revista Direito Mackenzie
O artigo analisa criticamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei, a partir dos referenciais da criminologia crítica e do garantismo penal.
Luma Teodoro da Silva Zanon, Luiz Fernando Kazmierczak   +1 more
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