Liberdade e suspeição no Estado de Direito : o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoal [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.A busca pessoal (“revista”, “baculejo”, “geral”, “dura”) é praticada cotidianamente pelas polícias brasileiras como um expediente de rotina do ...
Wanderley, Gisela Aguiar
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O IMPACTO DA PRISÃO ANTECIPADA NA SELETIVIDADE PENAL E NOENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberThisarticle examines theimpactofpretrialdetentionontheexacerbationofpenal selectivityandthephenomenonofmassincarceration in Brazil, focusingon itsdisproportionateeffectsonvulnerablepopulations, particularly Blackindividualsandthose living in poverty ...
Sergio Vianna Teixeira Junior
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso idealista-garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para ...
Marisa Helena D`Arbo Alves de Freitas +2 more
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SELETIVIDADE PENAL VERSUS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, 2017 O presente trabalho almeja realizar uma breve análise do sistema penal brasileiro a observar dois aspectos: o direito penal democrático e a seletividade da aplicação da lei penal. O exercício do poder estatal realiza-se por intermédio do controle social que objetiva determinar os comportamentos dos cidadãos. Dentre as diversas formas de controle social
Alexandre Luiz Alves De Oliveira +1 more
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J², 2021 O presente estudo busca refletir acerca da falta de harmonia entre garantia - e aplicação - dos direitos humanos e as políticas públicas de combate e prevenção à violência, vez que, equivocadamente, são compreendidas como contraditórias.
A. Carloni, Rafael Costa
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A CRIMINALIZAÇÃO DO NEGRO E DAS PERIFERIAS NA HISTÓRIA BRASILEIRA
Vertentes do Direito, 2016 O presente artigo busca estudar a criminalização do negro no Brasil, como consequência do processo de colonização e escravidão operado no país à partir do Século XVI, fazendo um paralelo histórico entre o período de escravidão e o regime nazista estudado
Enio Walcacer de Oliveira Filho
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Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico? [PDF]
, 2009 Desenvolvemos, neste artigo, umaanálise da funcionalidade da dogmática penalno marco da modernidade e do sistema penal,sob o marco teórico central da Criminologiada reação social e crítica, apontando suaeficácia invertida e crise, bem como ...
Vera Regina Pereira de Andrade
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Impunidade (?) nos crimes de colarinho branco: a (in)eficiência da reação punitiva no delito de evasão de divisas no âmbito do TRF4 [PDF]
, 2013 A presente dissertação de mestrado, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio grande do Sul, pretendeu analisar a eficiência da ...
Soto, Rafael Eduardo de Andrade
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A implementação das audiências de custódia pelo CNJ
Revista CNJO artigo trata das transformações no sistema penal brasileiro, com foco nas audiências de custódia (ACs). Objetiva-se analisar os impactos das políticas do Conselho Nacional de Justiça na implementação das ACs, destacando sua contribuição para a ...
Cláudia Vieira Maciel de Sousa +1 more
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Expansão do direito penal: a seletividade do sistema de controle penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica [PDF]
, 2010 Com a expansão do direito penal e o (re)surgimento do punitivismo, em decorrência de profundas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, verifica-se uma mudança substancial na concepção de delito na sociedade contemporânea.
Flores, Marcelo Marcante
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